ACTA N.º 012/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-2005

CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005licenciamento das obras de “Remodelação do Centro Geriátrico”, nos termos do nº2 do artigo 24º do Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas eCompensações Urbanísticas. ------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação acima referida enos termos do nº 2 do artigo 24º do Regulamento de Urbanização, Edificação e deTaxas e Compensações Urbanísticas, isentar a Fundação Bissaya Barreto dopagamento de taxas devidas, pelo licenciamento das obras de “Remodelação doCentro Geriátrico”. -------------------------------------------------------------Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------6.3.2 - PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES PARA CONHECIMENTOFoi presente a relação que constitui o anexo número catorze à presente acta,donde constam os processos a seguir mencionados e que foram despachados aoabrigo do nº 3 do artº 65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro e delegada noPresidente da Câmara em reunião de 08 de Janeiro de 2002. ------------------------ Deferidos – 200 (duzentos) ------------------------------------------------ Indeferidos – 3 (três) ---------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------7 – DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS7.1 – DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJECTOS7.1.1 – EMPRESA DE TRANSPORTES ALFREDO FARRECA RODRIGUES, LDª - AVIC- NOVO TARIFÁRIOFoi presente o ofício registado com o nº 11886, de 27 de Abril findo, da Empresade Transportes Públicos AVIC, dando conhecimento dos novos tarifários dascarreiras urbanas, nesta cidade, a praticar por aquela Empresa a partir do dia 1de Maio corrente, de acordo com o que foi autorizado pela Direcção-Geral deTransportes Terrestres. ---------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------7.3 - DIVISÃO DE OBRAS DE EMPREITADAS E SANEAMENTO7.3.1 – APLICAÇÃO DE TAPETE C.M.1049 LIGAÇÃO FERREIRA A NETOS- AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVAFoi presente o auto de recepção definitiva referente à obra em epígrafe,elaborado pelo Departamento de Obras Municipais, em 05 de Maio de 2005, do qualconsta que os trabalhos foram executados pela Firma Construções Cunha dos Anjos,Ldª, de acordo com as condições do contrato. ------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de33