ACTA N.º 012/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-2005

CÂMARA MUNICIPALActa da Reunião Ordinária de 18-05-2005substituição da planta anterior, e posterior procedimento de averbamento juntoda Conservatória do Registo Predial.” -------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar, nos termos da informação técnicasupracitada, a substituição da planta de loteamento anterior e posteriorprocedimento de averbamento junto da Conservatória do Registo Predial, bem comoo quadro síntese que se encontra anexo a esta deliberação. ----------------------Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------6.1.2 – PROCESSO Nº 227/97 - JOSÉ FRANCISCO CARDADOR – MATADOURO- S. JULIÃO – LIBERTAÇÃO DA GARANTIA BANCÁRIAFoi presente o processo em epígrafe para efeitos de recepção definitiva dasobras de edificação e libertação do garantia bancária nº PB 512827, prestada noPorto, em 24 de Setembro de 1999, pelo então Banco Pinto & Sotto Mayor, no valorde PTE. 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil escudos), ou seja,22.445,91 € (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco euros e noventa eum cêntimos). -------------------------------------------------------------------A Divisão de Licenciamentos, em 27 de Abril de 2005, face à informação técnica,emitiu parecer favorável, com o qual concordou o Director do Departamento deUrbanismo, propondo o deferimento do pedido de libertação da garantia bancáriaem causa. -----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer dos serviçoslibertar a garantia bancária nº PB 512827, prestada no Porto, em 24 de Setembrode 1999, pelo então Banco Pinto & Sotto Mayor, no valor de PTE. 4.500.000,00(quatro milhões e quinhentos mil escudos), ou seja, 22.445,91 € (vinte e doismil quatrocentos e quarenta e cinco euros e noventa e um cêntimos). -------------Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------6.1.3 – PROCESSO D.1.7/4.28.7 – ESTUDO PRÉVIO DO ARRANJO URBANÍSTICO DAZONA DO QUEBRA MAR E FORTE DE STª CATARINA – AJUSTE DIRECTOFoi presente o processo em epígrafe, para aprovação da proposta de abertura deConcurso, por Ajuste Directo, para execução do estudos prévios de “ArranjoUrbanístico da Zona do Quebra Mar e Forte de Santa Catarina”, apresentadaatravés da informação da Divisão de Planos e Ordenamento do Território, datadade 10 de Maio de 2005, documento que se dá aqui por integralmente reproduzido,constituindo o anexo número oito à presente acta. -------------------------------O Presidente teceu alguns esclarecimentos sobre o processo. ---------------------A Vereadora Natércia Crisanto interveio dizendo que não entendeu muito bem o26