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Sescoop • Relatório de Gestão do Exercício de 2011
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa Código SIORG
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Unidade Nacional 380085
recomendações do oci
recomendações expedidas pelo oci
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 201112023 1.1.1.2
Ofício
38982/DPSES/DP/SFC/CGU-PR
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Unidade Nacional 380085
Descrição da recomendação
Abster-se de delegar à pretensa contrata a responsabilidade pela realização de pesquisa de preços, uma vez que tal
procedimento fere os princípios constitucionais a que a entidade está submetida.
Providências adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gerência de Logística Não se aplica
Síntese da providência adotada
Alteração nos normativos que regem os processos de aquisição de bens e serviços por dispensa e inexigibilidade de
licitação, Resolução nº 860/2012 de 10 de abril de 2012.
Síntese dos resultados obtidos
A partir deste normativo as contratações por dispensa são balizadas prioritariamente, quando possível, por no mínimo
pesquisa a 3 empresas por nós realizadas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Dificuldade em obtermos os três orçamentos em muitos casos, o que gera prejuízo de tempo nas contratações.
Fonte: Assessoria Jurídica (Asjur) / Gerência Geral de Operações (GGOP)