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Capítulo 1
Perfil Institucional
Capítulo 1 • Perfil Institucional 23
O Sescoop integra o Sistema Cooperativista Brasileiro, fornecendo-lhe suporte em formação
profissional - técnica e gerencial. A entidade atua também na promoção social dos cooperados,
empregados e familiares, bem como no monitoramento e desenvolvimento das cooperativas.
Do ponto de vista formal, o Sescoop é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
constituída sob o regimento de serviço social autônomo. A Instituição é mantida por recursos de
natureza parafiscal. Os valores das contribuições, feitas pelas cooperativas, são definidos a partir de
um percentual sobre as folhas de pagamento.
Composto por uma Unidade Nacional e por 27 unidades estaduais é considerado uma entidade
“paraestatal”, pois desempenha serviços não exclusivos do Estado, em colaboração com ele, recebendo
incentivos do poder público. Por essa razão, está sujeito a controle pela Administração Pública e pelo
Tribunal de Contas da União.
Em linhas gerais, a Unidade Nacional do Sescoop é responsável pela normatização de procedimentos
e pela definição das linhas de atuação a serem adotadas pelas unidades estaduais, não atuando
diretamente junto ao público alvo.
As unidades estaduais, por sua vez, devem seguir as diretrizes definidas sem, contudo, deixar de
atender aos desafios e às demandas específicas de sua região, atuando junto ao público-alvo.
Cada unidade estadual realiza suas ações e atividades de forma descentralizada, de acordo com seu
potencial de arrecadação, bem como em conformidade com sua capacidade operativa relacionada ao
seu contingente humano e recursos materiais disponíveis. Às unidades estaduais cabe a organização e
a realização das atividades no âmbito das cooperativas beneficiárias de seus Estados.
1.1 Constituição e natureza da entidade
A criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo foi oficializada pela Medida
Provisória 1.715, de 3 de setembro de 1998. O Decreto 3.017, de 06 de abril do ano seguinte,
complementou a medida provisória, instituindo regulamentos e dispositivos que disciplinam a atuação
do Sescoop.
Obedecendo essa legislação, o Sescoop instituiu seu regimento interno, com os seguintes objetivos:
I. organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional, a promoção social
dos empregados de cooperativas, cooperados e de seus familiares, e o monitoramento das
cooperativas em todo o território nacional;
II. operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas,
conforme aprovado em Assembleia Geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
III. assistir às sociedades cooperativas empregadoras na elaboração e execução de programas de
treinamento e na realização da aprendizagem metódica e contínua;
IV. estabelecer e difundir metodologias adequadas à formação profissional e à promoção social
do empregado de cooperativa, do dirigente de cooperativa, do cooperado e de seus familiares;
V. exercer a coordenação, a supervisão e a realização de programas e de projetos de formação
profissional e de gestão em cooperativas, para empregados, cooperados e seus familiares;
VI. colaborar com o poder público em assuntos relacionados com a formação profissional e a
gestão cooperativista e em outras atividades correlatas;