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Unidade Jurisdicionada<br />

Anexos 135<br />

Denominação completa Código SIORG<br />

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Unidade Nacional 380085<br />

recomendações do oci<br />

recomendações expedidas pelo oci<br />

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida<br />

01 201112023 1.1.1.2<br />

Ofício<br />

38982/DPSES/DP/SFC/CGU-PR<br />

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG<br />

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Unidade Nacional 380085<br />

Descrição da recomendação<br />

Instruir os processos de dispensa de licitação por pesquisa de preços que dê subsidio à estimativa do custo do<br />

objeto a ser contratado, à definição dos recursos necessários para a cobertura das despesas contratuais e à análise<br />

de adequabilidade das propostas ofertadas de forma a respaldar a justificativa dos preços contratados de que trata o<br />

artigo 11 do RLC da Entidade.<br />

Providências adotadas<br />

Setor responsável pela implementação Código SIORG<br />

Gerência de Logística Não se aplica<br />

Síntese da providência adotada<br />

Alteração nos normativos que regem os processos de aquisição de bens e serviços por dispensa e inexigibilidade de<br />

licitação, Resolução nº 860/2012 de 10 de abril de 2012.<br />

Síntese dos resultados obtidos<br />

A partir deste normativo as contratações por dispensa são balizadas prioritariamente, quando possível, por no mínimo<br />

pesquisa a 3 empresas por nós realizadas.<br />

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor<br />

Dificuldade em obtermos os três orçamentos em muitos casos, o que gera prejuízo de tempo nas contratações.<br />

Fonte: Assessoria Jurídica (Asjur) / Gerência Geral de Operações (GGOP)

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