Gestão Hospitalar N.º 10 2017

Assim, recorrendo às melhores práticas internacionais,
o SiNATS surge com o objetivo de dotar o SNS de um instrumento
único para a aprovação e utilização de tecnologias
de saúde, permitindo que sejam objeto de (re)avaliação
num contexto integrado e com recurso preferencial à
fixação de objetivos através de contratos com os titulares
das autorizações de comercialização.
Neste contexto, os acordos entre Estado e Indústria
Farmacêutica (IF), intentando a partilha do risco financeiro,
têm vindo a ser desenvolvidos como forma de aperfeiçoamento
do acesso a novas tecnologias, utilizando,
para tal, informações adicionais variadas, como sejam: o
impacto orçamental, os benefícios clínicos, o desempenho
em condições reais de utilização, a relação de custo efetividade
e/ou a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso e
resultados em saúde.
A celebração dos designados acordos de partilha de
risco (APR) tem como base os resultados “reais” obtidos,
assente numa filosofia de pagar apenas pelos tratamentos
aos doentes que respondem efetivamente às terapêuticas.
Assim, o preço passa a estar vinculado à recolha de
evidências de efetividade em mundo real. Sendo muito interessante
do ponto de vista estratégico, é também muito
desafiador nas perspetivas clínica e técnica.
Atualmente, os dados disponíveis são frequentemente
insuficientes para estimar com exatidão a eficácia clínica
e o custo-benefício de um medicamento ou o seu impacto
orçamental. A incerteza, devido à falta de informações,
pode atrasar as decisões de comparticipação e o acesso ao
doente. Contudo, estes atrasos e a ameaça de não inclusão
em listas positivas, podem reduzir o interesse da IF em investir
em áreas com baixo potencial de mercado, a título
de exemplo os medicamentos órfãos.
Os APR assumem diferentes formas e geralmente podem
não fixar o valor a pagar no momento da celebração
do contrato de fornecimento. Neste caso, as partes, Pagador
e IF, assumem contratualmente que concordam com
a definição do valor da tecnologia em saúde se dará no
futuro, de acordo com os resultados apresentados a partir
da sua utilização em reais condições de utilização. Este
artifício impõe uma condição de indefinição, parcial ou absoluta,
do pagamento devido pelo Pagador à IF até que os
eventos relacionados à adoção da tecnologia possam ser
avaliados e verificados. A sujeição do valor a pagar a um
evento futuro, de acordo com a avaliação do comportamento
da tecnologia, é o elemento que define e distingue
esse acordo do simples contrato de fornecimento, comprometendo
as partes com o desempenho do medicamento.
Em Portugal, a tendência para estabelecer APR tem
vindo a ser operacionalizada, quer a nível central quer
a nível hospitalar, com objetivos mais ou menos amplos,
combinando esquemas financeiros e acordos com base no
desempenho da tecnologia. No futuro, a consolidação da
operacionalização efetiva do sistema de informação para
ATS permitirá um aumento da utilização deste modelo
contratual.
Neste contexto, o Fórum do Medicamento contribuirá
para a discussão associada à gestão e implementação
de modelos de partilha do risco, privilegiando
a análise, o debate e a avaliação das políticas e práticas
implementadas, bem como a procura de soluções concertadas
que permitam alcançar os melhores padrões de
excelência, qualidade e sustentabilidade na prestação de
cuidados de saúde do SNS.
Envolvendo todos os intervenientes, este será um
momento privilegiado para promover o debate sobre este
tema. Para tal, convidamos todos os interessados a participar
e a contribuir com o seu conhecimento e experiência,
por forma a sermos capazes de propor soluções para a
melhoria do bem comum.
A celebração dos designados acordos de partilha de risco (APR)
tem como base os resultados “reais” obtidos, assente numa filosofia
de pagar apenas pelos tratamentos aos doentes que respondem
efetivamente às terapêuticas. Assim, o preço passa a estar vinculado
à recolha de evidências de efetividade em mundo real.
Sendo muito interessante do ponto de vista estratégico,
é também muito desafiador nas perspetivas clínica e técnica.
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