Gestão Hospitalar N.º 10 2017

Seguindo as recomendações internacionais e a necessidade
do conhecimento profundo da Física para efeitos
de desenvolvimento e de adaptação a metodologias cada
vez mais exigentes, os físicos médicos aliaram-se, ao longo
do século passado, às restantes profissões da saúde
para conseguir a prestação segura à população portuguesa
de cuidados de saúde nestas áreas tão delicadas.
Apesar da tendência da história para juntar estas duas
disciplinas e conquistas do intelecto humano que são a
Física e a Medicina, a Física Médica, nomeadamente em
Portugal, nem sempre foi tratada com o cuidado que sem
dúvida merece. Em 1971, o Dec.-Lei 714/71 “estabelece o
regime legal que vai permitir a estruturação progressiva e
o funcionamento regular de carreiras profissionais para os
diversos grupos diferenciados de funcionários que prestam
serviço no Ministério da Saúde e Assistência, (…)”. Esta necessidade
surge na altura como uma necessidade imperiosa,
uma vez que “frente ao desenvolvimento da ciência
e ao progresso das técnicas, as atividades a promover no
campo da saúde e da assistência social não se compadecem
já com improvisações”. Assim, “reclamam-se habilitações
apropriadas à diferenciação de tarefas e uma atualização
permanente, aliás segundo ritmos cada vez mais acelerados”.
Está assim aberto o caminho para a devida formação
dos quadros científicos ligados à prestação de cuidados de
saúde de uma forma cada vez mais segura e com níveis
de conhecimentos diferenciados elevados, como a Física
Médica. Passados 10 anos, em 1981, o Dec.-Lei 29/81 cria
a carreira dos técnicos superiores de saúde que passa a
ser constituída pelos seguintes ramos: farmacêutico, laboratorial,
radionuclear, tanatológico, veterinário e de engenharia
sanitária. O recrutamento de estagiários é feito
por “concurso documental, aberto a todos os licenciados
com o curso universitário de natureza adequada” e o “ingresso
na carreira exige a frequência de um estágio prévio
de dois anos adequado a cada ramo”. Passados mais 10
anos, o Dec.-Lei 414/91, tendo em conta que “o progresso
das ciências e das tecnologias da saúde implica, cada vez
mais, uma atividade multidisciplinar integrada que envolve
profissionais com diferentes formações curriculares,
específicas e diferenciadas” e reafirma: “considerando esta
realidade, surge a necessidade de recorrer a técnicos de
formação universitária e altamente qualificados, nos quais
se incluem os técnicos superiores de saúde”. Este decreto
reconhece a situação deficitária em que se encontra esta
área: “ao contrário, porém, do que tem acontecido com
outros grupos profissionais do âmbito da saúde, aquela
carreira tem permanecido sem significativas alterações
ao longo destes anos, cumprindo até realçar que as correspondentes
funções têm sofrido de alguma indefinição
geradora de perturbações ao bom funcionamento dos serviços”.
Assim sendo, faz uma reestruturação das áreas de
intervenção dos técnicos superiores de saúde através de
uma nova definição da carreira: “ (…) é uma carreira profissional
reservada aos que, possuindo licenciatura e formação
profissional adequadas, tenham qualificação técnica
para exercer funções nas áreas de engenharia sanitária,
farmácia, física hospitalar, genética, laboratório, medicina
nuclear e radiações ionizantes, nutrição e veterinária,
(…)”. O “ramo laboratorial de medicina nuclear e radiações
ionizantes” virá mais tarde, pelo Dec.-Lei 501/99, a ser
transformado no “Ramo de física hospitalar”, cujo ingresso
é permitido a licenciados em Física, Físico-Químicas e
Engenharia Física e se faz mediante a frequência de um
“estágio” supervisionado e sujeito a avaliação final por um
júri, em ambiente hospitalar e em hospitais devidamente
credenciados, com a duração de um mínimo de dois anos
e que confere o grau de especialista em física hospitalar
que condiciona a ingressão na carreira. O mesmo Dec.-Lei
414/91 define assim o perfil profissional do físico hospitalar
como um profissional altamente qualificado “habilitado
com o grau de especialista responsável pela aplicação dos
métodos da física à respetiva área das ciências médicas em
que trabalha (…)” e reconhece formalmente as seguintes
áreas profissionais específicas: Medicina Nuclear, Radiologia
e Radioterapia. Após esta publicação, são abertos
vários concursos a nível nacional de forma a colmatar a
falta de profissionais com formação adequada na área. No
entanto, a alteração gradual dos estatutos dos diversos
hospitais acreditados para esta formação (os 3 centros
regionais do Instituto Português de Oncologia, o Hospital
de Santa Maria e os Hospitais Universitários de Coimbra)
em Entidades Públicas Empresariais (E.P.E), levou a que o
O mesmo Dec.-Lei 414/91
define assim o perfil profissional
do físico hospitalar como
um profissional altamente
qualificado “habilitado
com o grau de especialista
responsável pela aplicação dos
métodos da física à respetiva
área das ciências médicas em
que trabalha (…)” e reconhece
formalmente as seguintes
áreas profissionais específicas:
Medicina Nuclear, Radiologia e
Radioterapia.
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