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20 Diário Económico Quarta-feira 24 Fevereiro 2010
POLÍTICA
SOCIEDADE
Maior base de dados sobre Portugal
já está disponível na Internet
A maior base de dados estatísticos sobre Portugal já está disponível na
Internet. A iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos, presidida
pelo investigador António Barreto, reúne estatísticas sobre “quase todos os
capítulos da sociedade portuguesa”, com dados relativos aos últimos 50
anos, fornecidos por mais de 30 entidades que produzem estatísticas
certificadas, explicou à Lusa António Barreto. A Pordata já disponível em
www.pordata.pt.
Novo mapa judiciário adiado
pelo Governo para 2014.
PGR recusa enviar
despachos da Face
Oculta ao PSD
Secretário de Estado da Justiça defende fim do segredo
a nível interno sempre que for violado.
Márcia Galrão
marcia.galrao@economico.pt
O Procurador-Geral da República
recusa, mais uma vez, tornar
público qualquer despacho
sobre o arquivamento das escutas
do processo Face Oculta em
que intervém José Sócrates, não
devendo assim responder positivamente
ao terceiro requerimento
do PSD que pedia acesso
aos documentos. Ao Diário Económico,
o gabinete de Pinto
Monteiro esclarece que não será
“fornecido o seu teor integral”,
uma vez que “foram proferidos
quatro despachos que se completam
e interligam não sendo
possível divulgar um deles sem
que se tome, pelo menos, conhecimento
da matéria divulgada
no anterior”.
Em causa estão notícias que
davam conta de contradições
entre os despachos e a resposta
que Pinto Monteiro enviou aos
anteriores requerimentos do
PSD e que o Procurador garante
não corresponderem à verdade.
Mais, as “notícias ofendem,
pessoal e institucionalmente”, o
PGR, diz o mesmo na resposta
enviada ao Diário Económico. O
DN e o CM divulgaram, segundo
Pinto Monteiro, “5 páginas das
26 do despacho de arquivamento.
Se o despacho for lido na integra
facilmente leva à conclusão
que a matéria está abrangida
pelo segredo de justiça, dado o
seu teor”, explica o Procurador.
A violação do segredo de justiça
já levou, entretanto, o PGR a
instaurar um inquérito-crime
para saber quem foi responsável
pela divulgação dos despachos.
Uma questão que trouxe novamenteparaaagendaadiscussão
sobre a necessidade de se alterar
a lei nesta matéria. O secretário
de Estado da Justiça, João Correia,
defende, em declarações ao
Diário Económico, que o segredo
de justiça deve ser levantado
para“todososintervenientesno
processo, desde magistrados,
advogados e até arguidos, a partir
do momento em que é violado”.
Uma opinião que, garante,
“não vincula o Governo”.
Pinto Monteiro
Procurador-Geral
da República
“O despacho não podia ser
publicado nem será fornecido
o seu teor integral, correndo já
um inquérito no DIAP de Lisboa
para apuramento do ou dos
responsáveis pela divulgação da
parte desse despacho”, avança
o gabinete de Pinto Monteiro.
Director do JN
desmente Crespo
O director do JN garantiu ontem
que não censurou o artigo de Mário
Crespo e que não houve qualquer
interferência do Governo ou do
primeiro-ministro sobre este
assunto. Na Comissão de Ética,
José Leite Pereira, disse ainda que
não publicou a crónica do jornalista
por considerar que era uma “quase
notícia, que carecia de
contraditório” e que foi isso mesmo
que disse a Crespo “antes do jornal
estar fechado” e ao contrário do
que o jornalista disse na mesma
comissão a semana passada. O
director do JN salientou ainda que
“nunca nenhum jornalista escreveu
uma crónica dando uma notícia e
no JN não é possível que se torne
pública uma conversa que é
privada”.M.G.
No entanto, na entrevista à
SIC, José Sócrates adiantou que
espera da parte do PGR sugestões
para que se venha mexer
na lei. Mas o PSD está contra
qualquer alteração legislativa
nesta altura. “As regras são
ajustadas, o que é preciso é mais
articulação”, diz Fernando Negrão,
para quem a proposta de
João Correia só é “plausível” se
os “intervenientes processuais
derem autorização, de forma a
acautelar-se até a investigação”.
Também Nogueira Leite
acha um “erro” procurar encontrar
soluções numa altura
em que “está tudo tão quente”.
O socialista Paulo Pedroso discordaeconsideraqueépreciso
“encontrar uma forma de fazer
respeitar o segredo de justiça ou
de, então, terminar com uma
ficção que só serve para destruir
pessoas e não para proteger as
investigações”.
A procuradora-geral adjunta
Cândida Almeida defendeu esta
semana a possibilidade de magistrados
virem a ser alvo de escutas
telefónicas para melhor
combater o crime de violação
do segredo. Uma ideia que deixou
a classe indignada. A direcção
do Sindicato dos Magistrados
do Ministério Público mostrou-se
“incrédula e estupefacta”
com as afirmações da procuradora
e diz-se surpreendida
com a forma “imprópria com
que sugere responsabilidades de
magistrados na violação do segredo
de justiça”. Também Rui
Rangel, da Associação de Juízes
pela Cidadania, classifica as declarações
de Cândida Almeida
como “disparatadas e erradas”,
considerando que a directora do
Departamento Central de Investigação
e Acção Penal se devia
“preocupar em tentar coordenador”
o órgão que dirige.
Entretanto, ontem, também
ficou a saber-se que as escutas
que captam conversas do primeiro-ministro
no âmbito do
processo Face Oculta continuam
por destruir. Em resposta
à Lusa, o PGR disse que o assunto
deverá ser resolvido “em
breve”. ■ com C.D.
JUSTIÇA
Magistrado Rui Rangel critica adiamento
da entrada em vigor do mapa judiciário
Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela cidadania, criticou
ontem o Governo por ter adiado a “única reforma bem feita” na justiça,
referindo-se ao novo mapa judiciário, cujo adiamento para 2014 foi
ontem anunciado pelo Ministério da Justiça. Para o magistrado, este
adiamento prende-se com a “falta de verbas”, na medida em que a
implantação do mapa judiciário “implicava o reforço substancial” das
verbas do Orçamento do Estado para o sector da Justiça.
João Paulo Dias
PROTESTOS MARCAM ARRANQUE DE HOSPITAL DE CASCAIS
A inauguração do novo hospital de Cascais ficou ontem
marcada pela manifestação de cerca de meia centena
de militantes da CDU de Cascais e da JSD do Cacém,
num protesto simbólico para alertar para as
dificuldades dos utentes da região. A ministra da
Saúde, Ana Jorge, e o ministro das Finanças, Teixeira
dos Santos, estiveram presentes na inauguração do
novo hospital, que vai servir 300 mil utentes dos
concelhos de Cascais e Sintra.