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56 Diário Económico Quarta-feira 24 Fevereiro 2010
ÚLTIMA HORA
Comissão de Dados
aceita identificar casais
desempregados para
lhes aumentar subsídio
Esta obrigatoriedade é “excessiva” se
apenas estiverem em causa fins estatísticos.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) defende
que os desempregados só devem divulgar o estado
laboral do seu cônjuge se estiver em causa a majoração
de prestações de desemprego. Caso aquela informação
seja recolhida apenas para fins estatísticos, trata-se de
uma obrigatoriedade “excessiva”, salienta a CNPD num
parecer enviado esta semana à Assembleia da República.
O parecer da CNPD surge no seguimento de um pedido
feito pela comissão parlamentar do Trabalho, depois
de o CDS ter apresentado um projecto de lei que
exige que as bases de dados do Ministério do Trabalho
(nomeadamente as do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional) também indiquem se o cônjuge do
desempregado tem ou não emprego. Os democratascristãos
justificam esta proposta com a necessidade de
conhecer “números reais” que suportem novas medidas
de protecção social.
A CNPD diz que o projecto de lei deve
ser alterado prevendo a recolha do
novo dado “por parte do requerente
das prestações de desemprego”.
Tendo em conta apenas “fins estatísticos”, diz a
CNPD, afigura-se “excessiva” a recolha do dado relativo
ao estado laboral do cônjuge do desempregado,
“sendo certo que a recolha anonimizada de dados é suficiente
para aquele propósito”. Mas “esta reserva não
se suscitaria se esta informação fosse usada para majoração
das prestações de desemprego”, acrescenta a Comissão.
Por isso mesmo, a entidade acrescenta que o
projecto do CDS deve ser alterado de forma a prever a
actualização daquela informação específica no caso “do
requerente das prestações de desemprego”.
O PCP também avançou com uma alteração ao projecto
de lei dos democratas-cristãos, acrescentando
que a informação “é confidencial e apenas pode ser
usada para fins estatísticos e para majoração de prestações”.
No entanto, a CNPD diz que esta imposição é
“redundante”, já que o “dever de confidencialidade”
já resulta da lei. ■ C.O.S.
DESTAQUE
Parlamento Europeu debate hoje
situação na Ilha da Madeira
O Parlamento Europeu vai hoje
discutir, em plenário, a situação de
calamidade vivida no arquipélago
da Madeira, resultante do temporal
que atingiu a região no sábado
passado. Este debate é realizado a
pedido do único eurodeputado da
Região Autónoma da Madeira, o
social-democrata Nuno Teixeira.
Acompanhe no ‘site’ a discussão.
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Conheça no ‘site’ os resultados anuais da Brisa e da Sonae Indústria.
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● É oficial: Não há vítimas nos parques
de estacionamento
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“penosas e preocupantes”, diz PSD
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As 5 mil PME que
lideramemPortugal
Sai amanhã, no Diário Económico, a edição de 2010
da revista PME Líder. O secretário de Estado Adjunto,
da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina,
é um dos entrevistados na edição deste ano, que
conta ainda com Luis Filipe Costa, do IAPMEI, Basílio
Horta, do AICEP, ou Luís Patrão, do Turismo de
Portugal. Descubra quais são os 10 países mais
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revista aumentou, passando agora a ter mais de 200
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VOTAÇÕES
Inquérito em curso
A tragédia na Madeira acabou com
conflito entre Sócrates e Jardim?
Não
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OPINIÃO
Quem vai ficar
no leme da Cimpor?
Já se percebeu que não vale a pena lançar Ofertas Públicas
de Aquisição (OPA) em Portugal, sobretudo se forem hostis.
A OPA da Sonae sobre a PT e a oferta do BCP sobre o BPI
morreram na praia. A OPA da CSN, que trouxe do Brasil uma
nau com mais de quatro mil milhões de euros para comprar
cimento, chegou à praia, mas ficou encalhada. Regressa ao
Brasil, sem uma única acção da Cimpor a servir de lastro.
Para construir casas, as grandes hidroeléctricas no Norte
do Brasil e as obras necessárias para receber os Jogos
Olímpicos e o Campeonato de Mundo de Futebol, a CSN, a
maior empresa siderúrgica da América Latina, já tinha o
aço, mas faltava-lhe o cimento. E como não se faz omeleta
sem ovos, a empresa resolveu lançar uma OPA para comprar
a Cimpor, que além de ser a maior empresa de cimentos
portuguesa, é a terceira do mercado brasileiro. Com
isto, conseguiria ganhar estaleca para concorrer com as gigantes
brasileiras Votorantim, o grupo J. Santos e a Camargo
Corrêa. Para chegar a bom porto, a CSN escolheu o mais
justo dos mecanismos de mercado para controlar uma empresa:
uma OPA. É pública, é dirigida a todos os accionistas
e oferece a todos o mesmo preço. Quem quiser vender vende,
quem não quiser não vende. O que a CSN não contava é
que os seus amigos brasileiros lhe seguissem o rasto e dessem
à costa portuguesa, também com uma proposta para
entrar na Cimpor. Não trouxeram tantos reais, mas estavam
dispostos a pagar mais a alguns accionistas.
Primeiro foi a Camargo que fez uma proposta de fusão e
que, muito bem, foi travada pela CMVM para não criar ruído
na OPA da CSN e para que os investidores fossem todos
tratados em pé de igualdade. Carlos Tavares exigiu à Camargo
uma OPA concorrente ou que atirasse borda fora a
sua proposta de fusão. Foi sol de pouca dura, já que quer a
Camargo quer a Votorantim voltaram à carga, fazendo propostas
de compra, dirigidas apenas a accionistas de referência.
A Camargo adquiriu acções à Teixeira DuarteeàBipadosaeaVotorantimficoucomasacções
da Lafarge e do
Coronel Luís Silva e juntou-se à Caixa para criar um bloco
accionista que pudesse ombrear com a Camargo. Frustraram
assim a OPA, alijando borda fora as acções, esvaziando
a tentativa da CSN de comprar a Cimpor. A CSN, já em desespero,
ainda subiu a contrapartida e baixou a condição de
sucesso, de 50% mais uma acção para um terço do capital,
mas o destino já estava traçado. A Cimpor vai mesmo parar
a mãos de brasileiras, mas não da CSN. E há quem diga, no
Brasil, que a Camargo e Votorantim até podem ter realizado
um movimento defensivo, para garantir que um novo concorrente
não lhes reduzisse os preços e as margens. Mas
isso cabe às autoridades de concorrência decidir.
A questão que se coloca agora é: quem vai ficar ao leme
da Cimpor? Depois da disputa entre Fino e Teixeira Duarte,
será que agora vamos ter uma batalha naval, com sotaque,
entreaCamargoeaVotorantim?ACimpornãoaguenta,
pode naufragar. José Edison, CEO da Camargo Cimentos, já
disse que preferia que a Votorantim saísse. A Caixa, aliada da
Votorantim, atira o assunto para a AG. Quem já ganhou é
Manuel Fino e o BCP, que têm cada um 10%. São eles que
podemdecidirquemvaiseronovocomandantedaCimpor
e isso deve custar mais do que 6,50 euros por acção. ■
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Pedro Sousa Carvalho
Subdirector
pedro.carvalho@economico.pt