NOREVISTA ABRIL 2021

OPINIÃO
A verdadeira coesão e autonomia é não precisar mais do
dinheiro dos contribuintes portugueses e dos países ricos
da União Europeia. Ao contrário do que parece ser mais
intuitivo, o caminho da criação de riqueza e do bem-estar
social depende muito mais da forma como se alocam os
recursos do que da sua quantidade inicial. Por isso é que
economias livres em territórios inóspitos conseguem
prosperar e territórios ricos em recursos naturais ou
apoiados há décadas por fundos comunitários se mantêm
na pobreza.
A proposta de plano e orçamento para 2021 entregue
pelo governo no parlamento regional prevê gastar 45%
do dinheiro total em investimento público, designado por
plano. São 720 milhões mais outros fundos comunitários
para os diferentes secretários terem o mérito de
distribuir. Ademais, só para os leitores terem uma
noção do que a casa gasta, apenas 54% do orçamento
são receitas próprias da região, quase totalmente
provenientes dos impostos pagos pelos Açorianos. A
restante parte do bolo provém de transferências do
Orçamento de Estado (22%), transferências da União
Europeia (10%) e, como nada disto é suficiente, do
recurso ao endividamento de 250 milhões (15%).
Estes números até podem parecer normais à maioria
dos leitores, porque sempre foi assim por tantos anos
que até se esquece que há outra forma de fazer política
e alocar recursos. Mas para este jovem autor que tem
outras ambições para a sua querida terra representam o
José luís parreira
A fraude do
governo de direita
risco de os nossos recursos continuarem a ser gastos em
projetos sem retorno para a economia, que precisarão
de ser alimentados no futuro. No fundo, a continuação
do socialismo, cuja dívida herdada custar-nos-á 38,5
milhões em juros em 2021 (154 euros por habitante).
Em primeiro lugar, dirão os leitores que o momento
excecional da pandemia em que vivemos justifica
continuar a apoiar a economia, o emprego e os
desempregados, nem que para isso seja necessário de
recorrer ao endividamento. Certo. No entanto, apenas 44
milhões se destinam às medidas criadas em resposta ao
surto da covid-19. Além disso, o investimento em saúde
e educação representam outros 80 milhões de euros, ou
seja, apenas 11% do plano de investimentos. Então, e o
restante investimento? Aqui pouco importa discutir se
o investimento é destinado ao setor público ou privado,
porque todo o dinheiro gasto pelo estado acabará no
setor privado: os funcionários públicos, as empresas
fornecedoras do governo e os credores da região. Quem
mais contribui é também quem mais beneficia. Por isso,
o que este governo continua a fazer é nacionalizar parte
da economia, mantendo as empresas na dependência
do estado. Que os socialistas o fizessem era de esperar,
mas que a direita o faça só mostra falta de valores e
convicções fortes ou, então, deixaram-se corromper
pelo poder de ter o dinheiro na mão. O dinheiro dos
contribuintes, sejam eles açorianos, portugueses ou de
outro qualquer país da Europa, apenas deve ir para os
privados para contratar bens e serviços públicos
que estes forneçam de forma mais eficiente ou para
os indemnizar por perdas derivadas de decisões
governamentais, como o confinamento.
Em segundo lugar, dirão os leitores que havendo
dinheiro da solidariedade nacional e europeia à
nossa disposição, este deve ser usado e o que o que
é preciso é uma melhor aplicação e fiscalização dos
fundos. Todavia, o que ninguém sabe explicar é como
é que se garante isso. Nos próximos anos, há duas
alternativas: podemos continuar a financiar todos
os caprichos de uma maioria governativa, gastando
grandes quantidades, recursos e crédito, ou podemos
confiar na capacidade individual de cada um para
gastar o seu próprio dinheiro. O melhor investimento
que podem fazer para as próximas gerações é ir
pagando a dívida (ajuda não endividar mais) e
reduzir a despesa pública, seja levar à insolvência as
empresas públicas falidas, seja reduzir a dimensão
da administração pública (reformas antecipadas,
p.e.). O dinheiro da “Bazuca” deveria servir para
indemnizar e apoiar temporariamente todos os
prejudicados por essa redução de despesa, a fim de
irem confortavelmente à sua vida. Só assim se pode
baixar impostos sustentadamente e uma direita que
se preze era isto que deveria fazer. Caso contrário,
quando o dinheiro acabar, continuaremos a ter
um governo gordo para sustentar e uma economia
impreparada para andar pelas suas próprias pernas.
Enfim, será uma oportunidade perdida para quebrar
o ciclo vicioso de pobreza e dependência do estado
em que o socialismo nos deixou.
Em terceiro lugar, num tempo que que se vive
uma recessão e o investimento privado é reduzido,
por que razão há o governo de se comportar de
forma diferente, ainda para mais recorrendo ao
endividamento. Tirando as necessidades de acudir
à saúde pública, socorrer os desempregados e
indemnizar a economia, este deveria ser o momento
para se poupar recursos e adiar investimentos. No
entanto, este orçamento não evidencia um único
esforço para poupar qualquer tostão. Só gastar.
Vejamos 2 exemplos rápidos de investimento público,
pensado para 2021.
A SATA prepara-se para receber mais um aumento
de capital de 165 milhões em 2021 (em 2020 já tinha
pedido um empréstimo de 133M, com garantias
públicas). Estão a brincar! Um avião Twin Otter de
19 lugares novinho em folha custa 7 milhões e um
ATR de 50 lugares custa 10 milhões em segunda
mão. 165 milhões daria para comprar frota e meia
de 6 aviões inter-ilhas, pagos a pronto pagamento.
Isso sim permitia reduzir significativamente o preço
das viagens, nos próximos 10 anos, pois a empresa
já não tinha de imputar ao consumidor o pagamento
da prestação do avião. A SATA, cuja maioria dos
aviões não lhe pertence, deveria entrar num processo
de insolvência como qualquer empresa falida e o
serviço público de transporte inter-ilhas deveria
ser concessionado a outra empresa privada, como a
Binter, pagando o mesmo que pagamos à SATA que é
10.1 milhões de euros. É uma questão de “vender” o
caderno de encargos a nível internacional, nem que
se tenha de pagar um pouco mais.
Em segundo, subsidiamos 10.1 milhões uma
transportadora aérea para “tocar” diariamente em
todas as ilhas e, depois, vamos injetar mais de 10
milhões na Atlânticoline e gastamos outros tantos
milhões a realizar obras de terminais de passageiros
para fazer o mesmo transporte. Isso já não é brincar
com o dinheiro dos outros. É burrice! O transporte
marítimo de passageiros além de ter um custo
operacional por passageiro maior que o avião, ainda
reduz a procura do transporte aéreo, impedindo um
menor preço das passagens aéreas.
Em suma, a direita passa anos a falar mal do
socialismo e a dizer que não funciona, mas quando
está no poder não reduzem a despesa pública,
aumentam-na. Passam anos a chamar xuxalistas e
esquerdalha aos adversários, mas quando chegam
ao governo não têm coragem política para deixar
cair a SATA e negociar o caderno de encargos do
transporte aéreo de passageiros com a iniciativa
privada, a fim de o governo não ter de assumir as
dívidas de ninguém. São anos a criticar o polvo
socialista, mas continuam a manter as empresas
e a economia dependente do estado. Isto tem um
nome: hipocrisia. Deveremos estar satisfeitos apenas
por tirar os socialistas do poder e esperar que estes
sejam melhores gestores da coisa pública? Não. Isso
não é suficiente para os Açores. É preciso mudar de
políticas e a forma de fazer política.
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