Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte II
Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
4.5 ENTREVISTAS
Entrevistas e conversas informais com participantes
de licitações, fiscais de contratos ou funcionários de
empresas podem fornecer informações relevantes
para o controle social. Embora não constituam
evidência sólida por si só, esse tipo de informação
pode suscitar indícios a serem verificados por meio
de procedimentos complementares.
No projeto Obra Transparente, voluntários dos
observatórios participantes aplicaram essa técnica
e obtiveram resultados importantes para a
orientação das investigações. O contato direto
com licitantes da região trouxe informações sobre
a dinâmica do mercado local e um histórico de
aparente favorecimento a empresas em licitações.
Em casos como esse, a verificação mais
aprofundada dos procedimentos licitatórios correspondentes
pode contribuir para validar ou não
as informações obtidas.
No monitoramento de obras públicas, também
houve casos em que conversas informais com
moradores e com fiscais de obras revelaram
dados importantes sobre a situação da obra e
da atuação da empresa contratada para a execução
dos serviços.
5 COMO O CONTROLE SOCIAL REPORTA OS CASOS DETECTADOS
A investigação a fundo das potenciais fraudes não
está no escopo do controle social, mas este tem
papel essencial no encaminhamento dos casos
aos órgãos competentes. Para acionar os órgãos
de controle é necessário contar com elementos
concretos suficientes que possam servir de ponto
de partida para uma eventual investigação.
Reunir e organizar indícios e evidências que apontem
para irregularidades, de modo a substanciar
uma denúncia, é a tarefa primordial. Ausentes esses
elementos, há pouca chance de que as instâncias
de controle competentes deem seguimento ao
caso. Assim, é fundamental que todos os procedimentos
de verificação de riscos, bem como os seus
resultados, sejam cuidadosamente documentados.
É importante ressaltar que tanto o indício quanto
a evidência dão conta da discrepância entre uma
situação concreta e um critério legal ou regulatório,
mas que o indício constitui uma situação que ainda
não foi devidamente investigada ou suficientemente
documentada. Um indício isolado não tem força
suficiente para caracterizar uma fraude. No entanto,
conjuntos robustos de indícios que permitam
a formação de juízo de uma operação analisada
têm sido admitidos nas esferas administrativa e
judiciária como prova indireta.
Fraudes em licitações podem ser demonstradas
tanto por provas diretas, como documentos que
comprovem a sua existência material, quanto por
provas indiretas, que resultam da interpretação
ativa – inferências lógicas, análises econômicas e
deduções – acerca de situações que, analisadas
em conjunto, sejam capazes de comprovar o ato
fraudulento, posto não haver outra explicação
plausível para o caso. Nos crimes de licitação, na
modalidade de fraude ou de frustração ao caráter
competitivo, a prova indiciária é sumamente
relevante e suficiente para fundamentar a responsabilização
dos agentes.
As provas indiretas podem estar associadas a indícios
econômicos, tais como a escassez de licitantes
no certame, disputas limitadas ou pequenos descontos
em relação ao valor de referência. Também
são provas indiretas relevantes os indícios de comunicação
entre licitantes, os quais indicam a atuação
combinada dos concorrentes e podem servir como a
principal comprovação para a existência de conluio
em uma licitação.
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PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA