Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte II Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
negócios mais íntegro na relação entre empresas
e administração pública.
Dentre as diversas entregas e desdobramentos
dessa Ação Coletiva, em 2018, foi lançado o Rating
Integra 22 , primeiro instrumento de governança
voltado para instituições desportivas atuantes
no Brasil, que visa avaliar a maturidade da gestão
das entidades e instrumentalizá-las para ampliar a
transparência e fomentar boas práticas, além de
reconhecer as entidades que apresentem melhor
desempenho nesse âmbito. Constitui também uma
ferramenta aos financiadores do esporte que têm
nele um parâmetro claro para avaliar e reconhecer
o comprometimento das instituições patrocinadas
com melhorias contínuas. 23
2.3 DA AÇÃO COLETIVA DE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO PARA O MISEC
Desde a implementação do Grupo de Trabalho
Temático Anticorrupção da Rede Brasil do Pacto
Global, que tem o intuito de trocar boas práticas
sobre o desenvolvimento do compliance nas
organizações participantes, o Pacto Global percebeu
a necessidade de apoiar o fortalecimento
do setor de engenharia e construção, tendo em
vista a repercussão da Lava Jato nas grandes
empresas do Setor.
Desse modo, em 2018, após diversas articulações
facilitada pelo Pacto Global em parceria com Instituto
Ethos, e que fez parte da segunda rodada
de financiamento da Siemens Integrity Initiative
(SII), foi elaborada a Cartilha “Integridade no setor
da Construção: discutindo os dilemas e propondo
soluções para o mercado”. 24 O documento
tem como principal objetivo ilustrar exemplos de
casos emblemáticos das principais situações que
podem expor as empresas do setor a solicitações
de corrupção, e propor boas práticas preventivas
e de resposta a tais cenários. O propósito é que
a Cartilha sirva como uma ferramenta educativa,
contribuindo com a promoção da melhoria do
ambiente de negócios e a proposição de um novo
padrão de conduta para todas as empresas no
mercado, incluindo as relações público-privadas.
Em 2020, a partir da mobilização de diversas
empresas do Setor e a facilitação e secretaria
executiva assumida pela Rede Brasil do Pacto Global
e do Instituto Ethos, foram unidos esforços em
uma Ação Coletiva Anticorrupção para a criação
e lançamento do Movimento pela Integridade do
Setor de Engenharia e Construção (MISEC 25 ). Esta
iniciativa tem como foco estabelecer e difundir na
cadeia de valor do setor de engenharia e construção
regras e compromissos voluntários, aplicáveis
igualmente a todas as signatárias, em complemento
ao acervo legal e normativo vigente, para
o fomento da cultura de integridade, elevando o
patamar de governança corporativa em prol de
condições mais transparentes e justas nos processos
de contratação pública ou privada em toda a
cadeia produtiva.
A partir da assinatura de um Termo de Adesão a
ser assinado pela alta administração da organização,
como o CEO, o presidente do conselho de
administração, diretor estatutário ou outro representante
legal com poderes para tal, a empresa se
compromete formalmente a seguir padrões éticos
e tomar ações efetivas, influenciando os fornecedores
de sua cadeia produtiva a fomentarem a
transparência e adotarem práticas socialmente
responsáveis. Além das entidades CBIC (Câmara
22 Rating Integra. Disponível em: . Acesso em: 09/03/22.
23 Onze entidades esportivas se destacam na segunda edição do Rating Integra. Olimpíada Todo Dia, 2021. Disponível em: .
Acesso em: 09/03/22.
24 Cartilha “Integridade no setor da Construção: discutindo os dilemas e propondo soluções para o mercado. Disponível em:
. Acesso em: 10/03/22.
25 MISEC. Disponível em: . Acesso em: 10/03/22.
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