Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte II Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
d. Licitações vencidas por ME ou EPP: no monitoramento
de licitações em que a vencedora
for uma empresa enquadrada como ME
ou EPP, é interessante fazer uma verificação
da mesma para se certificar de que não se
trata de empresa-fantasma ou de fachada.
Empresas de médio e grande porte podem
fazer uso de MEs ou EPPs para participar de
licitações e se aproveitarem do tratamento
preferencial concedido a elas, conforme a
Lei Complementar nº 123/2006.
3.3 INDICADORES DE RISCO PARA UM
CONJUNTO DE CONTRATAÇÕES:
a. Concentração de contratos nas mãos de
um ou poucos fornecedores: um sinal de
alerta para compras possivelmente direcionadas,
favorecendo certas empresas, é
a concentração das aquisições ou contratações
para certos tipos de objeto com um
único ou poucos fornecedores. Isso pode ser
observado com base no número de contratos,
ou no valor total contratado do fornecedor
em questão, comparado ao volume das
contratações relevantes. Nesse tipo de situação,
é importante analisar os processos de
contratação do fornecedor em questão, para
verificar se há indícios de direcionamento ou
favorecimento.
b. Coincidência de participantes em várias
licitações: a existência de grupos de licitantes
que participam das mesmas licitações
recorrentemente pode ser um indício de
conluio ou cartel. Sendo assim, vale observar,
por um período, padrões na participação
das licitantes e aprofundar a análise das
licitações relevantes ao identificar algum padrão
atípico.
c. Perdedores recorrentes: a presença de empresas
que, participando sempre com um
mesmo grupo de empresas, recorrentemente
perdem licitações, sugere o indício de empresas-fantasma,
utilizadas para dar a mera
aparência de competitividade às disputas.
d. Fracionamento de despesas: múltiplas contratações
para objeto semelhante num mesmo
exercício, ultrapassando o limite para a
modalidade adotada, representam irregularidade
por si só. Contudo, o fracionamento
de despesas costuma ser uma artimanha
para evitar modalidades mais competitivas
de contratação, frustrando a competitividade
também na condução de cada processo
isoladamente. É interessante verificar a presença
de outros indícios de fraude também
nos procedimentos isolados.
4 COMO APLICAR OS INDICADORES DE RISCO NO MONITORAMENTO DAS
LICITAÇÕES
O controle social de licitações e contratações
públicas pode ser realizado seguindo diferentes
estratégias. Os observatórios sociais, por exemplo,
monitoram licitações em tempo real: desde
a publicação do edital, passando pelas fases de
habilitação e julgamento, até que seja firmado e
executado o contrato, verificando ao final o cumprimento
do objeto contratado.
Caso não seja possível ou viável realizar esse trabalho,
que requer mobilização de recursos humanos
para as diversas fases da contratação, também se
pode monitorar uma amostra de licitações em curso
ou a publicação de novos contratos e analisar as
características de uma amostra de contratações de
maneira retroativa. Alternativamente, com o uso de
programas de coleta e análise de dados, também
se pode inspecionar as licitações e contratações de
um ou mais órgãos públicos de maneira agregada.
Os indicadores de risco apresentados anteriormente
servem para uma triagem, segundo a qual os
procedimentos que contarem com a presença de
um ou mais indicadores devem passar por etapas
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