Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte II Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
j. Considerando a relação entre os objetivos
direto e indireto da fraude licitatória,
é essencial que agentes do controle social
engajados no monitoramento de obras tenham
em mente a importância de se analisar
potenciais casos de fraude em conjunto
com a verificação de possível existência
de superfaturamento. A presença de indícios
de ambas as irregularidades contribui
para reforçar as suspeitas e fortalecer os
achados encaminhados para os órgãos de
controle competentes.
O relatório Métodos de Detecção de Fraude e
Corrupção em Contratações Públicas da Transparência
Brasil, conta com uma tipologia mais
aprofundada das fraudes mais comuns nos processos
de contratação pública, bem como com a
descrição de diversos casos concretos aos quais
ela se aplica. Para os propósitos deste artigo,
contudo, seguiremos à exposição dos principais
indicadores de risco de fraude, bem como às
orientações de estratégias e ações que agentes
do controle social podem tomar ao se depararem
com eles, no contexto das contratações para obras
de infraestrutura.
3 INDICADORES DE RISCO DE FRAUDE EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS
Os indicadores de risco devem ser compreendidos
como “sinais de alerta” em processos de licitação
e contratação e, uma vez identificados, justificam
uma investigação mais aprofundada. O acúmulo
de mais de um indício de risco potencial torna a
fiscalização do processo mais premente.
No caso das licitações, os indicadores podem ser
associados a dois momentos principais do processo:
a fase interna, incluindo os procedimentos
adotados até a publicação do extrato de licitação; e
a fase externa, compreendendo as análises de habilitação
das empresas participantes e a classificação
das propostas apresentadas. Para as contratações,
a avaliação de riscos tende a se basear em análises
sobre conjuntos de contratos, uma vez que são um
dos poucos repositórios onde é possível encontrar
dados suficientes para possibilitar a identificação
de padrões nas contratações de um determinado
órgão por um certo período.
3.1 INDICADORES DE RISCO NA FASE INTERNA
DA LICITAÇÃO:
a. Contratações sem licitação ou tipicamente
com baixa competitividade (dispensas,
inexigibilidades e convites): a adoção de
procedimentos não competitivos ou com
baixa competitividade na fase interna do
processo licitatório traz um risco maior de
ocorrência de fraude. Para contratações por
dispensa ou inexigibilidade, é importante
observar se foram cumpridos os requisitos
legais na documentação do processo, bem
como as características da empresa contratada
e se foi realizada a pesquisa prévia de
mercado. É cabível analisar a adequação da
pesquisa e dos valores contratados e verificar
se não há indícios de fraude na pesquisa
realizada (como em casos de empresas de ramos
não pertinentes, empresas relacionadas
entre si, ou preços inflados).
b. Prazo de publicidade exíguo e publicação
restrita: há situações em que o prazo de publicidade
é intencionalmente reduzido para
restringir o tempo hábil disponibilizado para as
licitantes prepararem documentos e propostas.
Por isso, é necessário ficar atento ao uso desse
tipo de artimanha para restringir a competitividade,
bem como ao cumprimento dos requisitos
legais para a publicidade da licitação em
questão, de acordo com a modalidade adotada
e a esfera de contratação, observando se houve
restrição à divulgação e/ou ao acesso ao edital,
ou redução do prazo útil no certame.
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 97