Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte II
Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
estavam disponíveis ao público (Cozendey; Chiavari,
2021). A falta de transparência está principalmente
associada à fase de análise de viabilidade do
projeto, apontando a falta de acesso “aos atos de
avaliação e de aprovação motivados para EVTEA,
para estudos de engenharia (projetos básicos) e
para minutas de editais e de contratos de concessão”
(Cozendey; Chiavari, 2021, p. 2).
Problemas associados à reduzida transparência de
projetos prioritários são apontados por Kreutz e
Mastella (2016) ao realizarem uma análise do nível
de transparência dos projetos contidos no PIL (Programa
de Investimento em Logística). Os autores
destacam deficiências e problemas relacionados a
falta de um melhor detalhamento e planejamento
em projetos de infraestrutura citados neste
relatório, como atrasos no cronograma e aditivos
financeiros, por exemplo (Kreutz; Mastella, 2016).
A não garantia de acesso a informações públicas
também afeta as populações indígenas, como
mostra a nota técnica elaborada pela Operação
Amazônia Nativa – OPAN e a Transparência
Internacional – Brasil (2021), em que descreve
as dificuldades de acessar informações sobre o
licenciamento ambiental com impacto em Territórios
Indígenas (TI) no Estado de Mato Grosso.
O estudo, que analisou mais de 50 pedidos de
acesso à informação encaminhado ao estado de
Mato Grosso, evidenciou o desrespeito ao prazo de
atendimento de pedidos de acesso à informação,
previsto na Lei de Acesso à Informação, em que um
pedido está há mais de 1000 dias sem respostas,
além da baixa qualidade de algumas das respostas
apresentadas pelos órgãos estaduais (Operação
Amazônia Nativa; Transparência Internacional
– Brasil, 2021).
A ausência dessas informações impõe barreiras
para a efetivação do direito à consulta e consentimento
prévio, livre e informado, garantido aos
povos indígenas pela Convenção n. 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) (Operação
Amazônia Nativa; Transparência Internacional
– Brasil, 2021), ao impedir que essa população
possa se informar previamente e com qualidade
sobre empreendimentos que podem impactar
seus territórios.
A ausência de informações públicas que possibilitam
a compreensão completa sobre as dimensões
de viabilidade dos projetos de infraestrutura atrapalha
no processo de planejamento das obras e
tem implicações também na sua execução, sendo
um impeditivo para a participação da população
no processo de tomada de decisão, a atuação de
órgãos de controle e o monitoramento das obras,
posteriormente.
3 DIRETRIZES PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA DE GRANDES
OBRAS NO BRASIL
Diante da relevância do tema e da importância
de elaborar um modelo amplo de promoção da
transparência integral do processo de realização
de uma obra, a TI Brasil elaborou dois materiais
orientativos que buscam fortalecer a transparência
da infraestrutura, direcionados a dois públicos diferentes:
órgãos de controle interno e a sociedade
civil. O Guia de Transparência Ativa: Obras de
Infraestrutura 5 , elaborado em parceria com o Conselho
Nacional de Controle Interno – CONACI,
fornece insumos para que os órgãos de controle
interno possam atuar junto aos órgãos responsáveis
pela gestão da infraestrutura na promoção
da transparência do setor. O guia Infraestrutura
5 Disponível em: .
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PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA