Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte II Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
X
COMPLIANCE EMPRESARIAL E ACORDOS
SETORIAIS DE INTEGRIDADE EM INFRAESTRUTURA
Juliana Almeida Prado 1
INTRODUÇÃO
Sabemos que a solução para a corrupção não
reside em um só país ou setor e nem que é de
responsabilidade da administração pública apenas,
mas que se trata de um problema global e sistêmico.
Embora muitos stakeholders saibam que a
solução está na união, nos esforços coletivos, falta
conhecimento sobre a efetividade de estratégias
para combatê-la e como implantar iniciativas de
construção colaborativa. 2
Avançar nessa agenda anticorrupção é, na verdade,
contribuir para o atingimento de todos os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o plano de
ação global para alcançar a prosperidade e fortalecer
a paz adotado durante a Cúpula das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em
setembro de 2015, composto por 17 objetivos e
169 metas a serem atingidos até 2030. A corrupção,
portanto, precisa ser vista como um obstáculo
para que todos estes objetivos sejam alcançados,
já que a ética é um tema transversal e a corrupção
relaciona-se intimamente com desafios como
erradicação da pobreza, igualdade de gênero e as
mudanças climáticas.
Quando refletimos sobre o papel do setor privado
nessa Agenda, amadurecemos a ideia de que as
empresas devem ter um papel de protagonismo
no combate à corrupção e uma das formas mais
eficazes de contribuírem de modo efetivo é através
das chamadas “Ações Coletivas Anticorrupção”.
No Brasil, adquirimos boa experiência nos últimos
anos e já temos cases bastante interessantes. Do
que se trata uma Ação Coletiva? Como as empresas
podem, por exemplo, envolver seus pares
(que muitas vezes são seus concorrentes diretos)
interessados em explorar uma iniciativa de Ação
Coletiva? Quais são seus diferentes formatos?
Como esses esforços podem ser sustentáveis?
A Rede Brasil do Pacto Global da ONU estruturou
uma metodologia e lançou a publicação “Playbook
sobre Ações Coletivas Anticorrupção”, que fornece
um roteiro prático e flexível a ser facilmente
adaptado e implementado em diferentes cenários
e setores. Nesta aula, vamos explorar a relação
entre a corrupção e o setor privado, desde questões
normativas como a edição de Convenções
Internacionais, a chegada da Lei Anticorrupção
no Brasil e o efeito dessa regulação no mercado
para além dos programas de compliance empresariais,
até entender do que trata uma Ação Coletiva
Corrupção, quais são seus diferentes tipos e características,
quais são os maiores cases brasileiros e
nos aprofundar especialmente em uma iniciativa
do setor de engenharia e construção, um dos mais
afetados pela crise econômica e reputacional trazida
pela Operação Lava-Jato e que também tem
se utilizado das ferramentas da Ação Coletiva para
se fortalecerem sob uma nova ótica.
1 Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie e Mestre em Gestão da Competitividade e Sustentabilidade pela EAESP-FGV,
atuou como ponto focal e facilitadora de Ações Coletivas Anticorrupção no Instituto Ethos até 2019, ano que foi atuar na Índia
no hub de inovação social Ammachi Labs como coordenadora e consultora de projetos onde morou por 2 anos. Atualmente,
presta consultoria para grandes empresas e organizações como especialista em ESG para diagnósticos em Sustentabilidade,
estudos de materialidade, estratégia em Sustentabilidade e mentoria ESG para colaboradores e alta liderança, na consultoria
Dharma, onde é sócia fundadora.
2 Playbook sobre Ações Coletivas Anticorrupção. Pacto Global da ONU, 2021. Disponível em: . Acesso em 11/03/22.
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 119