Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte II
Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
IX TRANSPARÊNCIA EM GRANDES OBRAS
Amanda Faria Lima 1 e Renato Morgado 2
APRESENTAÇÃO
O desenvolvimento de obras de infraestrutura
é caracterizado por grandes financiamentos, a
tomada de decisão concentrada em determinados
atores e instituições e, em muitos casos, baixa
supervisão do público e de agências externas. Essas
características podem levar a situações em que o
interesse de poucos se sobrepõe às preocupações
ambientais e sociais e à viabilidade econômica dos
próprios empreendimentos, criando condições
para práticas corruptas (Dillon et al, 2006).
Além de poder implicar em preparação e seleção
inadequada de projetos, a corrupção no
setor da infraestrutura também pode ter como
consequência uma má previsão de preços, competitividade
limitada e licitações mal desenhadas que
levam a prazos e custos excessivos, manutenção
inadequada e resultados de baixa qualidade (Banco
Mundial, 2020).
É diante desse contexto, que a promoção da
transparência e o acesso a informações públicas
referentes às diversas fases de grandes obras
apresenta-se como um dos caminhos para a promoção
da integridade no setor, permitindo que a
sociedade e os órgãos de controle exerçam suas
respectivas fiscalizações e as decisões públicas possam
ser tomadas com base em dados e evidências.
Dada a sua relevância para o setor, neste breve
material de aprofundamento iremos discutir sobre
os problemas de acesso a informações públicas
relacionadas a grandes obras e apresentar propostas
de aprimoramento da transparência no setor.
1 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
O direito de acesso à informação pública está
associado ao princípio da publicidade dos atos
da administração pública, que encontra seu fundamento
na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, a qual estabelece, em seu artigo 19, que
todo ser humano tem direito a procurar, receber
e transmitir informações e ideias por quaisquer
meios e sem interferência. 3
Transparência, como princípio, diz respeito à
disponibilização de informações, regras, planos,
processos e ações por governos, empresas, organizações
e indivíduos (Transparency International,
2021, tradução nossa). É a materialização do direito
ao acesso à informação e associa-se à promoção
da participação social e à prestação de contas,
sendo um princípio essencial para a democracia
e a garantia de direitos, além de ser apontada
como um dos meios mais eficazes para prevenir
e combater a corrupção.
1 Analista de integridade e governança pública na Transparência Internacional – Brasil.
2 Gerente de programas na Transparência Internacional – Brasil.
3 Artigo 19: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência,
ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”
.
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PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA