Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital
Com textos de membros de órgãos de controle, profissionais do setor privado, acadêmicos e pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil, o livro é organizado em duas partes, uma primeira dedicada às contratações públicas de infraestrutura e, a segunda, à promoção da integridade e controle de questões socioambientais no setor da infraestrutura.
Com textos de membros de órgãos de controle, profissionais do setor privado, acadêmicos e pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil, o livro é organizado em duas partes, uma primeira dedicada às contratações públicas de infraestrutura e, a segunda, à promoção da integridade e controle de questões socioambientais no setor da infraestrutura.
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Parte II Promoção <strong>da</strong> integri<strong>da</strong>de e questões socioambientais em infraestrutura<br />
Santos e De Souza (2020, p. 57), com base em<br />
estudo <strong>da</strong> OCDE, detalham os principais riscos<br />
de integri<strong>da</strong>de nas contratações públicas, figura<br />
comum no setor de infraestrutura. Eles examinam<br />
os riscos encontrados desde a identificação<br />
<strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>de de certa contratação, passando<br />
pela robustez do planejamento e do projeto, bem<br />
como pela devi<strong>da</strong> escolha do procedimento, até<br />
as propostas e sua avaliação, como demonstrado<br />
na figura abaixo.<br />
Figura 3: Principais riscos de integri<strong>da</strong>de em contratações públicas<br />
Necessi<strong>da</strong>de<br />
e mercado<br />
• Avaliação precária <strong>da</strong>s<br />
necessi<strong>da</strong>des<br />
• Influência externa nas decisões<br />
• Acordo informal para<br />
direcionamento<br />
Pedido de<br />
proposta<br />
• Ausência de publici<strong>da</strong>de<br />
• Critérios de seleção ocultos<br />
• Acesso dificultando a informação<br />
Planejamento<br />
e orçamento<br />
• Planejamento deficiente <strong>da</strong><br />
deman<strong>da</strong><br />
• Compras desalinha<strong>da</strong>s <strong>da</strong><br />
estratégia<br />
• Orçamento descolado <strong>da</strong> reali<strong>da</strong>de<br />
Apresentação<br />
de propostas<br />
• Falta de concorrência<br />
• Conluio<br />
• Cartel<br />
Especificação<br />
e requisito<br />
• Especificações direciona<strong>da</strong>s<br />
• Critérios de seleção restritivos<br />
• Exigência de amostras<br />
desnecessárias<br />
• Informações privilegia<strong>da</strong><br />
Avaliações<br />
de propostas<br />
• Conflito de interesses<br />
• Avalição enviesa<strong>da</strong><br />
• Favorecimento a parceiros<br />
• Pedido ou oferta de propina<br />
Escolha do<br />
procedimento<br />
• Compra direta injustifica<strong>da</strong><br />
• Abuso de exceções legais<br />
• Fracionamento, emergência,<br />
aditivos<br />
Adjudicação<br />
• Propostas superfatura<strong>da</strong>s<br />
• Conflito de interesses, corrupção<br />
• Falta de transparência<br />
FASE INTERNA<br />
FASE EXTERNA<br />
Fonte: Santos e De Souza, 2020, p. 57.<br />
Em qualquer uma dessas etapas, a presença <strong>da</strong><br />
corrupção subverte o interesse público. Abandona-se<br />
a seleção dos melhores concorrentes ao<br />
projeto ou inflaciona-se os valores de sua execução,<br />
manipulando o tempo, o escopo e o volume<br />
de recursos gastos. Por essa razão, identificar e<br />
prevenir casos de corrupção em infraestrutura<br />
não se resume a fortalecer o aparato sancionador,<br />
mas também as capaci<strong>da</strong>des técnicas de<br />
identificação de deman<strong>da</strong>s e desenvolvimento<br />
de projetos por parte do Estado, bem como o<br />
trabalho de autori<strong>da</strong>des que tenham diálogo com<br />
os diversos stakeholders dos setores.<br />
1.2 INFRAESTRUTURA E INTEGRIDADE<br />
NO BRASIL<br />
No Brasil, assim como em outros países, a relação<br />
entre infraestrutura e casos de corrupção é<br />
antiga e conheci<strong>da</strong>. Imaginemos um megaprojeto<br />
de infraestrutura que trouxe bilhões de prejuízo,<br />
cedido pelo Governo Federal a uma construtora<br />
sem transparência e à revelia do processo licitatório.<br />
Poderia parecer notícia recente, porém esse<br />
escân<strong>da</strong>lo foi manchete <strong>da</strong> revista alemã Der Spiegel<br />
em 1978, período <strong>da</strong> ditadura militar brasileira,<br />
sobre a construção de usinas nucleares no país<br />
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 107
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