Perspectivas Sobre o Controle da Infraestrutura - Livro Digital

Parte I Contratações em INFRAESTRUTURA
Figura 1: Diagrama do Modelo de 5 dimensões
O projeto é estrategicamente
necessário?
O projeto pode ser
entregue na prática?
Gerencial Estratégia Econômica
O projeto possui
custo-benefício positivo
para a sociedade?
O projeto pode ser
custeado?
Financeira
Comercial
O projeto possui o modelo de
contratação mais adequado?
Fonte: Estruturação de propostas de investimento em infraestrutura: modelo de cinco dimensões. (Brasil, 2022, p. 8).
O 5CM tenta estruturar o racional a ser desenvolvido
durante o planejamento de um empreendimento
de infraestrutura, a fim de demonstrar que o projeto
é viável, respondendo a cinco perguntas-padrão
apresentadas na figura anterior.
Assim, desde a decisão de realizar a obra, dentre
as diversas escolhas que os gestores têm
que realizar para instruir um processo licitatório,
devem estar devidamente motivadas nos
autos da licitação: 1) a escolha da modalidade de
contratação, com utilização de eventuais procedimentos
auxiliares, como o diálogo competitivo,
o procedimento de manifestação de interesse ou
o sistema de registro de preços; 2) a escolha do
regime de contratação; 3) a eventual permissão
para subcontratações, participação de consórcios
e parcelamento do objeto; e 4) as exigências de
qualificação e habilitação.
Porém, no presente texto, focaremos nas questões
relacionadas ao acompanhamento dos contratos
de obras, nas quais os principais riscos são pertinentes
aos processos de medição e pagamento, à
execução de termos aditivos e à manutenção do
equilíbrio contratual, aos controles dos parâmetros
de qualidade e desempenho, e à aplicação
de sanções, quando devidas.
2.1 MEDIÇÕES E PAGAMENTOS
Uma das tarefas de responsabilidade do fiscal do
contrato é a medição dos serviços executados na
periodicidade 19 e na forma previstas no contrato.
Portanto, o fiscal do contrato deve se cercar
de cuidados durante a medição, elaborando as
memórias de cálculo para cada serviço medido e
arquivando-as adequadamente. Nesse respeito,
inclusive, cabe lembrar que a Lei nº 8.429/92 tem
um dispositivo específico tipificando como ato de
improbidade auferir vantagem ao efetuar medições
irregulares de obras públicas.
Os critérios de medição dos serviços devem estar
explícitos no memorial descritivo do projeto ou nas
especificações de serviços, e devem ser compatíveis
com aqueles dos sistemas de referência de
preços utilizados. Tanto o SICRO quanto o SINAPI
possuem em seus manuais os critérios de medição
que devem ser observados para suas composições.
19 O art. 92 da NLL estabelece que nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de
execução, a medição deverá ser mensal.
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