DIREITO AMBIENTAL

constitucional, o Ministério Público. A promulgação em 1988 da nossa Constituição Federal deu umanova visão ao meio ambiente, colocando-o como bem difuso que será tratado adiante. Esta Carta Políticaé considerada um avanço do Brasil nas questões ambientais pelo enfoque que se deu ao assunto, embora,na prática, se tenha dificuldade de alcançar as propostas ali colocadas.Alguns eventos foram importantes ao longo da história e fundamentais pela contribuição à formaçãoda consciência ambiental de hoje como a Conferência de Estocolmo em 1972, na Suécia; a Conferência Rio-92, no Brasil; a Conferência Rio+5, também no Brasil; e a Conferência Rio+10, na África do Sul.Há muito ainda o que se fazer. Os compromissos assumidos pelos países nesses encontros estão longede ser alcançados. Os acidentes ambientais ocorridos até o final do século XX deram provas de que osproblemas ambientais são transfronteiriços e as causas são sempre humanas. Veja alguns desses acidentes:1- 1945 a 1962 - 423 detonações nucleares nos Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha e França;2- 1969 - Mais de mil derramamentos de petróleo em águas americanas;3- 1975 - O navio iraniano Tarik, fretado pela Petrobrás, derramou seis mil toneladas deóleo bruto no mar;4- 1976 - Seveso, Itália, teve o solo e rios contaminados por toxinas;5- 1980 - Na região do pólo petroquímico e siderúrgico de Cubatão, Brasil são detectados problemaspulmonares, anomalias congênitas e abortos involuntários nos moradores;6- 1984 - Bhopal, Índia, morreram 3.400 pessoas devido ao lançamento de gases tóxicosna atmosfera;7- 1984 - Duas explosões e o incêndio causados por vazamento de gás causaram a morte de 150pessoas em Cubatão;Direito Ambiental 13