DIREITO AMBIENTAL

C - De quem é a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e à população afetadapelo BHC?D - Qual o erro cometido por quem tem a competência para fiscalizar?c) Um condomínio residencial foi construído na orla marítima da cidade de Valença, interior doEstado da Bahia. O referido condomínio impede a passagem das pessoas à praia. Uma organização nãogovernamental(ONG) local acionou o Estado para que tomasse providências e observou, também, queo muro do condomínio estava situado a mais de 100 metros da maré mais alta (preamar máxima).A - Pela nossa Constituição Estadual, o condomínio está irregular? Justifique.B - Qual a posição que deve ser tomada pelo Poder Público na resolução do problema?d) A indústria BETA, situada em Candeias, interior do Estado da Bahia, onde você trabalha, foidenunciada pela sociedade por estar situada num local onde existem várias residências. O presidente dafábrica alega que quando esta foi instalada, havia poucas casas por perto. Os moradores se queixam quena produção do cigarro, a referida empresa polui o ar atmosférico.A - Pela nossa Constituição Estadual, a fábrica deve sair do local? Fundamente a sua resposta.3. Qual o mecanismo que o Poder Público tem para, por exemplo, proteger, num determinadolugar, espécies ameaçadas de extinção? Fundamente.Direito Ambiental 71