DIREITO AMBIENTAL

de liberdade, mesmo porque não é interessante para a sociedade que o infrator fique preso, uma vez que oimpossibilitaria de envidar esforços na restauração ou recuperação do dano causado.Os crimes ambientais estão tipificados do artigo 29 ao 69 e os capítulos estão estruturados da seguinteforma: Crimes contra a fauna; crimes de pesca; crimes contra a flora; crimes de poluição; crimes contra oordenamento urbano e o patrimônio cultural; e contra a administração ambiental.Cada crime ambiental, se consumado, causa danos específicos. Nessa vertente, Santos (2005) descrevecada tipo penal e as respectivas lesões ao meio ambiente, caso se concretize o delito:Crimes1 - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimesda fauna silvestre, nativos ou em rotamigratória, sem a devida permissão, licença ouautorização da autoridade competente, ou emdesacordo com a obtida.Principal forma de prejuízoExtinção da espécie.2 - Impedir a procriação da fauna, sem licença,Extinção da espécie.autorização ou em desacordo com a obtida.Extinção da espécie.3 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigoou criadouro natural.Extinção da espécie.4 - Vender, expor à venda, exportar ou adquirir,guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar outransportar ovos, larvas ou espécimes da faunasilvestre, nativa ou em rota migratória, bemcomo produtos e objetos dela oriundos, provenientesde criadouros não autorizados ou sema devida permissão, licença ou autorização daautoridade competente.Tráfico ilegal de produtos de fauna e extinçãoda espécie.5 - Exportar para o exterior peles e couros deanfíbios e répteis em bruto, sem a autorizaçãoda autoridade ambiental competente.Desequilíbrio na cadeia alimentar, afetandoo nicho ecológico.6 - Introduzir espécime animal no País, semparecer técnico oficial favorável e licença expedidapor autoridade competente.Afetação à reprodução da espécie.7 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir oumutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,nativos ou exóticos.Afetação à reprodução da espécie.62FTC EAD | BIO