2.Qual o período mais crítico brasileiro na proteção jurídica do meio ambiente? Justifique.3. Que relação os grandes acidentes ambientais ocorridos no mundo têm na proteção jurídicado meio ambiente?4. À luz do sistema jurídico ambiental brasileiro, se determinada pessoa tem em sua propriedadebens naturais, é considerada dona desses bens? Justifique.5. Quais os entes, à luz da nossa Constituição Federal de 1988, que devem proporcionar um meioambiente ecologicamente equilibrado para as gerações? Fundamente.18FTC EAD | BIO
6. As questões ambientais podem ser evidenciadas como um aspecto que determinou uma novapostura do Estado? Justifique.PROPEDÊUTICA DO <strong>DIREITO</strong><strong>AMBIENTAL</strong>CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTETexto complementarHá redundância na própria expressão“meio ambiente”, pois os termos são sinônimos.Discutir a essência dos termos é uma perda detempo. O que importa é deixar de considerá-locomo objeto e encará-lo como um sistema noqual os seres mutuamente se relacionam formandouma cadeia cíclica e permanente.A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente(BRASIL, 2002a, p. 564), assim, conceitua: “conjuntode condições, leis, influências e interações deordem física, química e biológica que permite, abrigae rege a vida em todas as suas formas”.O conceito acima mostra que a visão nãodeve ser restrita. O homem tem uma importânciafundamental nesse processo, estabelecendorelações de cunho social, econômico, ético, estéticoe político com os demais seres da biota ecom o meio físico. Nesse sentido, se faz oportuno,no entendimento desse conceito amplo,conhecer o artigo abaixo:Fonte: Um Novo Olhar sobre o Meio AmbienteProf. Dilson Antonio Rosário dos SantosVisão sócio-econômicaA questão ambiental, nas últimas décadas, tem tido um destaque cada vez maior nas discussõessobre essa ou aquela melhor alternativa de desenvolvimento. Está evidente o acelerado processo dedegradação da qualidade do meio ambiente, antecipando, assim, a degradação alcançada pelas diversaseconomias e pelos grandes centros populacionais.As ameaças de grandes desastres ecológicos ainda persistem em todo o mundo, apesar do crescimento da consciênciaecológica, da polêmica ambientalista e das medidas efetivas de controle e redução de processos poluidores.Podemos citar, como exemplos, o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio, o processode degradação e desertificação de solos (devido ao desmatamento) e a utilização intensiva da exploraçãoagrícola, além do lixo industrial, cuja acumulação é de elevada periculosidade para o meio ambiente.Direito Ambiental 19
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Em se tratando de meio ambiente, os
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Referências BibliográficasAGUIAR,
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Constituição Federal/88 e Constit
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