DIREITO AMBIENTAL

BRASIL. Lei nº. 5.197 de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Fauna Silvestre). Dispõe sobre a proteção à faunae dá outras providências. Diário Oficial da. República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 3 jan. 1967a.BRASIL. Lei nº. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da. RepúblicaFederativa do Brasil, Brasília-DF, 2 set. 1981.BRASIL. Lei nº. 7.347 de 24 de julho de 1985 (Lei de Ação Civil Pública). Disciplina a ação civil públicade responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valorartístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. e dá outras providências. Diário Oficial da. RepúblicaFederativa do Brasil, Brasília-DF, 24 jul. 1985.BRASIL. Lei nº. 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre o uso de agrotóxicos e dá outras providências.Diário Oficial da. República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 11 jul. 1989.BRASIL. Lei nº. 8.974, de 05 de janeiro de 1995. Dispõe sobre a utilização da engenharia genética e dáoutras providências. Diário Oficial da. República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 5 jan. 1995.BRASIL. Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a PolíticaNacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da. República Federativa doBrasil, Brasília-DF, 27 abr. 1999a.BRASIL. Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos, I, II, III e VII daConstituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outrasprovidências. Diário Oficial da. República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 19 jul. 2000.BRASIL. Decreto 3.179, de 21 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei de Crimes Ambientais). Dispõesobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outrasprovidências. Diário Oficial da. República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 22 set. 1999b.BUARQUE, Cristovam. A desordem do progresso: o fim da era dos economistas e a construção do futuro.4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.BURSZTYN, Marcel (org.). Para pensar o desenvolvimento sustentável. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. São Paulo: Cultrix, 1982.CHAUI, Marilena de Sousa. Convite à filosofia. 9. ed. São Paulo: Ática, 1997.COTRIM, Gilberto. Fundamentos da filosofia: ser, saber e fazer: elementos da história do pensamentoocidental. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental - princípios e práticas. 2 ed. São Paulo: Gaia, 1992.DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Gaia, 2000.FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Os (Des) caminhos do meio ambiente. 2 ed. São Paulo: Contexto, 1990.JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2001.LAGO, Antônio; PÁDUA, José Augusto. O que é ecologia. São Paulo: Brasiliense, 1984.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 3. ed. rev. e ampl. de acordo com a82FTC EAD | BIO