DIREITO AMBIENTAL

GlossárioÁGUAS JURISDICIONAIS – águas sob a jurisdição do território brasileiro. Incluem-se as águasinteriores e as litorâneas, do mar territorial à plataforma continental;ANTRÓPICO – relativo à ação do ser humano no meio ambiente; ambiente modificado pelo homem;BIOMA – Macroecossistema no qual predomina o tripé: vegetação, solo e clima;CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES – situações avaliadas por quem aplica uma pena para tornálamais grave;CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES – situações avaliadas por quem aplica uma pena para tornálamais branda;COMINAÇÃO – imposição da pena;CONSERVAÇÃO – admite a coleta direta, ou seja, admite a interação do homem com o meio; autilização do ambiente é racional;CONSUMADO – diz respeito ao resultado produzido por uma conduta dolosa ou culposa;CULPA – conduta decorrente da negligência, imperícia ou imprudência, da qual o agente sem intençãocometeu dano ou ofensa a alguém ou a alguma coisa;DEFESA DO MEIO AMBIENTE – ato que se refere à repressão, ou seja, quando há dano aomeio;DESMATE – ação humana com vista a derrubar em determinado espaço, todo ou parte da coberturaarbórea existente; o mesmo que Desflorestamento ou Desmatamento;DOLO – conduta intencional da qual o agente comete dano ou ofensa a alguém ou a alguma coisa,bem como assume o risco de produzir o perigo;ENDÊMICAS – espécies que só ocorrem naquela região;MAR TERRITORIAL – é a faixa de doze milhas marítimas de largura contadas a partir da linhade baixa-mar do litoral;MEDIDAS MITIGADORAS – conjunto de medidas que identifica ações para evitar, diminuir oucompensar impactos ambientais adversos;PREAMAR – maré mais alta;PRESERVAÇÃO – não admite a coleta direta, ou seja, o meio não pode ser modificado, salvo sefor para a sua restauração ou recuperação; admite apenas a coleta indireta;PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – ato que se refere à prevenção, ou seja, quando não hádano ao meio;REVOGAR – ato de tornar nulo ou sem efeito algum documento;QUALIDADE AMBIENTAL – estado do solo, da água, do ar e dos ecossistemas em relação aosefeitos da ação humana; também chamada de qualidade do meio ambiente;QUALIDADE DE VIDA – é o conjunto de condições objetivas presentes em uma determinadaárea e da atitude subjetiva dos indivíduos moradores nessa área, frente a essas condições;RECUPERAÇÃO – quando o meio que foi reconstruído não retorna as suas condições originais;Direito Ambiental 79