DIREITO AMBIENTAL

9. Princípio da prevenção.Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científicanão deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenira degradação do ambiente.10. Princípio da publicidade - Art. 225, IV da CF (BRASIL, 2002a, p. 112).É obrigação imposta pelo Texto Constitucional(BRASIL,1988) de que todas as atividades e obrasque causem significativa degradação ao meio ambiente devem estar com a devida licença ambiental etornada pública para que a sociedade possa acompanhar a transparência do processo.Atividade Complementar1. Conceitue meio ambiente referindo-se aos seus aspectos sociais, econômicos, políticos,éticos e estéticos.2. Qual a corrente ética ambiental que melhor se enquadra quando os governantes de um país sebaseiam nos comportamentos de suas empresas multinacionais que se instalam em determinada região,sob a alegação de oferta de empregos, mas que abandonam o local quando a matéria prima chega à exaustão,sem qualquer compromisso com o seu principal objetivo?3. Observe a passagem do texto abaixo, extraído do discurso da canadense Severn Suzuki, de 12anos de idade , na grande Conferência Rio-92 e responda o que se pede:“Não ter garantia quanto o meu futuro não é o mesmo que perder uma eleição oualguns pontos na bolsa de valores. Estou aqui para falar por todas as gerações que estãopor vir. Estou aqui para falar pelas crianças que morrem de fome em todo o mundo ecujos apelos não são ouvidos. Estou aqui para falar em nome dos incontáveis animaismorrendo em todo o planeta porque não têm mais para onde ir”.28FTC EAD | BIO