DIREITO AMBIENTAL

19 - Destruir ou danificar floresta consideradade preservação permanente, mesmoque em formação, ou utilizá-la com infringênciadas normas de proteção.Afetação aos ecossistemas.20 - Cortar árvores em floresta consideradade preservação permanente, sem permissãoda autoridade competente.Afetação aos ecossistemas.21 - Causar dano direto ou indireto às Unidadesde Conservação e às áreas de quetrata o artigo 27 do Decreto nº 99.274, de6 de junho de 1990, (BRASIL, 1990) independentementede sua localização.Afetação aos ecossistemas e à preservaçãode espécies.22 - Por culpa, causar dano direto ou indiretoàs Unidades de Conservação e às áreasde que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274,de 6 de junho de 1990, (BRASIL, 1990),independentemente de sua localização.Afetação aos ecossistemas e à preservaçãode espécies.23 - Provocar incêndio em mata ou floresta.Destruição de ecossistemas.24 - Por culpa, provocar incêndio em mataou floresta.Destruição de ecossistemas.25 - Fabricar, vender, transportar ou soltarbalões que possam provocar incêndiosnas florestas e demais formas devegetação, em áreas urbanas ou qualquertipo de assentamento humano.Afetação às atividades humanas e destruiçãode ecossistemas.26 - Extrair de florestas de domínio públicoou consideradas de preservação permanente,sem prévia autorização, pedra, areia,cal ou qualquer espécie de minerais.Afetação à vegetação especialmente protegidapor lei.27 - Cortar ou transformar em carvão madeirade lei, assim classificada por ato do Poder Público,para fins industriais, energéticos ou paraqualquer outra exploração, econômica ou não,em desacordo com as determinações legais.Extinção da espécie e perda econômica.64FTC EAD | BIO