Vigilância Epidemiológica I - CEAD - Unimontes

A ação da Vigilância Sanitária, para ser eficaz, requer a interação
com vários órgãos intra e extragoverno, tais como o Ministério Público, a
Polícia de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário, os conselhos de classe
e outros órgãos de defesa do consumidor.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• que a Vigilância Sanitária atua no controle da prestação de serviços
e de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, em todos os processos, da produção
ao consumo;
• que a atuação da Vigilância Sanitária tem implicações legais na
proteção à saúde da população, desenvolvendo ação educativa e
normativa, estabelecendo obrigatoriedades ou recomendações,
até exercendo o seu papel de polícia, na aplicação de medidas
que podem representar algum tipo de punição;
• que são tradicionalmente tarefas da Anvisa: inspecionar, julgar,
notificar o infrator, autuar, lavrar termos de aplicação de penalidades,
licenciar estabelecimentos, expedindo ou cassando
alvarás, dentre outras atividades.
Atividades de aprendizagem
1. O que é Vigilância Sanitária - VISA?
2. Qual o objetivo da VISA?
3. O que significa ter “poder de polícia”?
4. A Vigilância Sanitária faz intervenções nas relações entre produtores e
consumidores, expressadas de duas formas. O que faz no controle das
práticas de produção?
5. Como a VISA está organizada em nível federal?
6. A VISA baseia-se em dois conceitos importantes, quais são?
7. Descrever as tarefas da Vigilância Sanitária.
8. Quais são os órgãos governamentais e não governamentais que contribuem
para a eficácia das ações da VISA?
9. No seu município, tem o setor de Vigilância Sanitária? Quais são as suas
tarefas que encaixam nas ditas aqui como tradicionais?
10. Listar cinco das áreas de atuação da VISA em seu município.
Vigilância Epidemiológica I 59
Aula baseada nos
textos retirados do site:
Saúde e cidadania
e www.anvisa.gov.br/
serviços/index.htn.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes