Vigilância Epidemiológica I - CEAD - Unimontes
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Figura 36: Limites da Amazônia Legal Brasileira e a distribuição espacial do<br />
desmatamento, com destaque para o “arco do desmatamento”. Ocupação humana<br />
e transformação das paisagens na Amazônia brasileira.<br />
Disponível em: .<br />
Acesso em 08 de maio de 2011.<br />
6.3.1 Protocolo de Montreal e proteção à camada de<br />
ozônio<br />
O Ministério da Saúde é parte integrante do Comitê Interministerial<br />
para Proteção da Camada de Ozônio, constituído por Decreto desde<br />
1995, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e constituído também<br />
por representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda,<br />
Ministério do Desenvolvimento e do Comércio Exterior, Ministério da<br />
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Ministério da Ciência e Tecnologia,<br />
com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar ações relativas à proteção<br />
da camada de ozônio, buscando implementar o Protocolo de Montreal<br />
(BRASIL, 2011).<br />
As ações de proteção da camada de ozônio concentraram-se, ao<br />
longo dos últimos 20 anos, na eliminação da produção e do consumo de substâncias<br />
destruidoras da camada, entre as quais, os cloroflourcarbonos – CFCs<br />
-, que deixaram de ser produzidos no Brasil desde 1999 e não mais estarão<br />
sendo produzidos no mundo a partir de 1° de janeiro de 2010.<br />
Os inaladores de dose medida – MDIs -, utilizados no tratamento de<br />
pacientes com asma de doenças obstrutivas crônicas, são medicamentos que<br />
contêm CFCs. O Ministério da Saúde vem adotando medidas visando à sensibilização<br />
de médicos, pacientes e demais envolvidos para a necessidade de<br />
substituição de MDI que contém CFC por aqueles livres dessas substâncias.<br />
<strong>Vigilância</strong> <strong>Epidemiológica</strong> I 69<br />
e-Tec Brasil/CEMF/<strong>Unimontes</strong>