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Políticas setoriais
Saneamento
Melhorar os serviços de saneamento significa também
conservar o meio ambiente e garantir mais saúde
para a população.
O saneamento compreende, entre outros serviços, o abastecimento de água
às populações, em qualidade e quantidade necessárias à garantia de condições
básicas de conforto. Também engloba a coleta, o tratamento e a disposição adequada
e segura dos esgotos sanitários e resíduos sólidos, a coleta de águas pluviais e o
controle de vetores de doenças transmissíveis.
Compete ao município organizar e prestar os serviços públicos de interesse
local, entre os quais os serviços de saneamento. Na prática, parcela significativa
da população do nosso país ainda não é atendida por sistemas coletivos de
abastecimento de água, estima-se que apenas 30% da população conta com redes
coletoras de esgoto e menos de 10% dos municípios possui unidades de tratamento
para o esgoto coletado. Percentuais tão baixos trazem conseqüências graves: dessa
omissão surgem os elevados índices de mortalidade infantil, a deterioração da
saúde - sobretudo entre as populações da periferia - e o declínio da qualidade de
vida.
Embora a competência para prestar esse serviço seja municipal, em muitos
Estados essa tarefa foi delegada às companhias estaduais. Ocorre que, com a
implantação do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, em 1971, os municípios
foram pressionados a entregar as concessões, principalmente dos serviços de
fornecimento de água, às companhias estaduais de saneamento. Hoje há um
movimento em sentido inverso, devolvendo aos municípios essa atribuição que lhes
pertence constitucionalmente. Estão ocorrendo também experiências de privatização
desses serviços, o que requer redobrada cautela, assegurando-se o controle público
para que o saneamento cumpra sua função social e não acarrete prejuízos à parcela
mais carente da população. É preciso ter claro que essa competência pertence ao
município e que este, enquanto poder concedente, pode renegociar as concessões
através de convênio, ou termo aditivo ao contrato de concessão, estabelecendo
cláusulas adicionais no interesse da população.
SANEAMENTO E SAÚDE
ANDAM DE MÃOS DADAS.
ONDE O ATENDIMENTO
DEIXA A DESEJAR,
AUMENTAM OS ÍNDICES DE
MORTALIDADE INFANTIL E A
QUALIDADE DE VIDA DECAI.