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b) os vizinhos devem estar presentes no dia da queimada
mesmo que não realizem a queima.
Assinam Assinam Assinam este este protocolo:
protocolo:
· Prefeitura Municipal de Breu Branco - Egon Kolling - Prefeito
· Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
· Secretaria Municipal de Agricultura
· Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
· Câmara Municipal
· Sindicato dos Trabalhadores Rurais
· Associação dos Produtores Rurais
· Colônia de Pescadores de Breu Branco
· Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública do Pará/ Subsede
de Breu Branco
· Associação dos Pequenos Agricultores da Vila das Crioulas
· Associação dos Produtores Rurais do Areal
· Associação dos Mini- produtores do Pitinga
· Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Breu Branco
· Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de
Assentamento Boa Esperança
· Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de
Assentamento São Paulo das Cachoeiras
2.3 Município de Novo
Repartimento
O município de Novo Repartimento, em consonância com as
diretrizes de prevenção e combate ao fogo, assumidas pelo
Consórcio de Municípios Alagados pelo Rio Tocantins – assume
o compromisso de:
Secretaria Municipal de Saúde:
Intensificar as ações de prevenção às doenças respiratórias,
de forma permanente, através dos agentes comunitários de
saúde, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos da rede
municipal. Esta intensificação se dará através de:
i) Realização de palestras nas escolas, prevenindo-os sobre
o uso de queimadas de lixo domésticos e suas conseqüências à
saúde.
ii) Formação de banco de dados sobre casos de IRA (Infecções
Respiratórias Agudas)
Secretaria Municipal de Educação:
Inserir paulatinamente no currículo escolar a Temática do
Meio Ambiente, com o objetivo de conscientizar o aluno no
sentido de compreender a relação Homem/Natureza, através do
trabalho, ciência e tecnologia e a influência desses
conhecimentos para a modificação do Meio Ambiente,
ressaltando-se as conseqüências benéficas e nocivas da ação
do homem sobre a natureza, com início a partir de 2.002;
Apoiar todas as ações que visem o combate do uso
indiscriminado do fogo organizadas por qualquer órgão ou setor
da sociedade, estimulando a execução de tais ações, visando a
utilização racional do mesmo.
Promoção de palestras dos agentes de saúde em temas
sobre as conseqüências do uso indiscriminado do fogo nas zonas
urbana e rural.
Formar parceria com a Secretaria da Ação Social, no que
diz respeito a utilização de brinquedos pedagógicos por ela
fabricados.
Secretaria Municipal de Agricultura:
Estimular, apoiar e acompanhar todas as ações de
recuperação em áreas degradadas do município.
Colocar a disposição dos agricultores familiares o viveiro
de mudas com espécies frutíferas e nativas do município.
Departamento de Meio Ambiente:
Estimular, apoiar e acompanhar todas as ações
desenvolvidas no município que visem a redução do uso do fogo
e preservação dos recursos naturais.
Estimular e apoiar a criação de RPPN’s, Plano de Manejo
Comunitário, Pesque-Pague e Projetos de Ecoturísmo, como
alternativa às atividades que utilizam o fogo em suas culturas.
Difundir e estimular o uso de técnicas alternativas ao uso
do fogo.
Buscar e difundir técnicas de utilização do pó-de-serra para
produção de briquetes e adubo orgânico, evitando a queima
destes resíduos.
Buscar parcerias de entidades governamentais e não
governamentais para a realização de campanhas educativas sobre