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O MINISTÉRIO DA SAÚDE
CALCULA QUE,
ANUALMENTE, MAIS DE 300
MIL PESSOAS SE INTOXICAM
COM AGROTÓXICOS NO
BRASIL. ESSES NÚMEROS,
PORÉM, PODEM SER MUITO
MAIORES, JÁ QUE NEM
SEMPRE AS INTOXICAÇÕES
OCORRIDAS NO MEIO RURAL
SÃO ASSOCIADAS AO USO
INDEVIDO DE AGROTÓXICOS.
Agrotóxicos e suas conseqüências
O uso abusivo dos pesticidas tem causado danos
ambientais. A contaminação pode atingir as águas
subterrâneas, gerando graves problemas de saúde
pública.
Os agrotóxicos são substâncias químicas, naturais ou sintéticas, utilizadas
principalmente na agropecuária, na silvicultura e em campanhas de saúde pública,
com a finalidade de matar, controlar ou combater as pragas. Devido à sua toxidade e
periculosidade, estão submetidos a rigoroso controle legal. Contudo, nosso país ainda
é, de longe, o maior produtor e consumidor de agrotóxicos da América Latina.
O uso abusivo de pesticidas tem causado grandes problemas ambientais, como
a poluição de mananciais hídricos, incluindo as águas subterrâneas, vegetação, animais,
com sérias conseqüências na saúde pública. De acordo com a Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde, calcula-se que mais de 300 mil pessoas se intoxicam com
agrotóxicos, a cada ano, no Brasil. Esses números podem ser muito maiores, já que
nem sempre as intoxicações ocorridas no meio rural são associadas ao uso indevido
de agrotóxicos.
A fabricação, comercialização, transporte e utilização de agrotóxico estão
regulamentadas em nosso país através da Lei nº 7.802/89. Embora considerada
avançada, essa lei permanece insuficientemente implementada; podendo se afirmar
que não há controle efetivo sobre a utilização de agrotóxicos em nosso país. Acresçase
que ela encontra-se regulamentada pelo Decreto nº 98.916, de 11 de janeiro de
1990, que estabelece os procedimentos para registro dos agrotóxicos, embalagem,
rotulagem e propaganda.
Apesar da minuciosa regulamentação, que exige inclusive receituário para
compra e aplicação de pesticidas, na prática, a falta de controle por parte dos órgãos
competentes, coloca o Brasil entre os países com o maior consumo de agrotóxico no
mundo. Por trás dessa omissão, está um sistema de controle complexo, com
competências sobrepostas, aliado à falta de vontade política dos agentes públicos e
uma forte penetração, no meio rural, das empresas produtoras e distribuidoras desses
produtos.
Os municípios não podem assistir passivamente às irregularidades
freqüentemente praticadas nessa área, devendo atuar preventivamente e também
repressivamente. De acordo com a Lei nº 7.802/89, cabe ao Município legislar
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