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O mesmo pode ser dito quanto aos incentivos aos municípios que coletam e
destinam adequadamente o lixo e que possuem também serviço de coleta e tratamento
de esgoto sanitário. Até porque, a falta desses serviços, nos centros urbanos, é
problema ambiental e também de saúde pública, com repercussões que, quase sempre,
não se restringem aos limites geográficos do município. Certo é que esses critérios
enriquecem a utilização do ICMS, transformando-o em instrumento de políticas públicas,
com grande alcance nos municípios.
Experiências como o ICMS Ecológico, contribuem para que, no plano municipal,
a tributação possa caminhar lado a lado com a gestão ambiental e promover uma
cultura de conservação - induzindo ainda, a formulação e implementação de políticas
públicas, rumo à melhoria da qualidade de vida.
OS MUNICÍPIOS PODEM
Pleitear que seu Estado adote também a experiência do ICMS Ecológico.
Aumentar sua arrecadação implantando unidades de conservação em seu
território, bem como o sistema de saneamento básico.
IPTU Progressivo
Através do IPTU, é possível induzir uma série de
transformações na cidade, necessárias para que se
possa garantir mais qualidade de vida aos moradores
e mais respeito ao meio ambiente.
Historicamente, o IPTU tem sido utilizado pelos municípios como fonte de
arrecadação de recursos. Ao lado dessa função arrecadadora, o poder público pode
intervir em sua comunidade para a mudança de hábitos e comportamentos. É o que se
pode chamar de função extrafiscal do tributo. Estabelecer o IPTU ambiental é o desafio
da municipalidade e pode ser feito em pelo menos dois casos:
a) IPTU Progressivo Ambiental para combater a especulação imobiliária: ocorre
em função do disposto no art. 182, § 4º da Constituição Federal segundo o
qual o município, através de lei específica, pode exigir do proprietário do
solo urbano não edificado, sub-utilizado ou não utilizado, que promova seu
adequado aproveitamento, sob pena de imposto sobre a propriedade predial
PARA FAZER JUS AO
ACRÉSCIMO DO ICMS
ECOLÓGICO, NÃO É
SUFICIENTE A CRIAÇÃO DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,
MAS TAMBÉM A
IMPLANTAÇÃO E O CUIDADO
COM AS ÁREAS. O MESMO
PODE SER DITO A RESPEITO
DO INCENTIVO A MUNICÍPIOS
QUE COLETAM E DESTINAM
ADEQUADAMENTE O LIXO.