Presidente - Pedagogia ao Pé da Letra

ANÍSIO S. TEIXEIRA
ditos e os de especialização e doutorado. As autorizações e
concessões para funcionamento de curso superior se fariam,
então, por etapas. As escolas que não estivessem devidamente
aparelhadas ou não possuíssem professorado adequado,
só poderiam manter os cursos básicos, ficando os diplomas
profissionais para ser concedidos somente pelas escolas melhores
e de maiores recursos. Os exames em cada um destes
ciclos teriam O caráter dos atuais exames vestibulares, ou sejam,
de exames de estado, constituindo processos de verificação
da aprendizagem global obtida no ciclo anterior de estudos
básicos. Ainda advogaria outro dique à diplomação fácil
e este seria O do exame final para a licença de exercício
da profissão, por associações profissionais, de médicos, engenheiros,
etc. Estas associações, mediante novos exames,
por elas mesmas planejados e efetuados, concederiam as licenças
para O exercício da profissão. Tais exames atuariam
como controle final para O ensino superior oficial ou particular.
Em país como O nosso, será inevitável uma certa e contingente
heterogeneidade de instituições educativas. A lei
deve reconhecer isto, e não impor um modelo uniforme que,
por impossível, como digo sempre, gere a fraude. Mediante
processos de classificação das escolas e aferição dos resultados
escolares, por exames de estado, deixa-las-emos livres para
progredir e melhorar, desenvolvendo um sistema de assistência
e estímulos indiretos, que intensifique esse desenvolvimento.
Os títulos V e VI da lei dispõem sobre a educação préprimária
e primária, estabelecendo os meios de assegurar a
obrigatoriedade escolar, que, em meado deste século, ainda
não foi, no Brasil, assegurada, e fixando as condições do curso
elementar. Ambos os títulos exemplificam a amplitude da
competência legislativa da União e de como essa competência
não implica, necessariamente, no controle pela União do ensino
primário. A lei federal será executada pelas autoridades
estaduais, do mesmo modo que as executam, no campo da
legislação civil comercial e penal, as autoridades locais.