Presidente - Pedagogia ao Pé da Letra

ANÍSIO S. TEIXEIRA
O SR. ANÍSIO TEIXEIRA — Para O ensino normal, O projeto
indicou três estágios: O curso normal regional; a escola normal
de três séries anuais e O Instituto de Educação. Penso
que, sempre que a lei de base e diretrizes não fixar modelos
propriamente ditos, mas níveis e planos de preparo de qualquer
profissional, tais planos, criando O quadro necessário
dentro do qual se manterá a educação brasileira, estará atuando
dentro da área legítima do poder federal. O professor
primário será, assim, preparado em três graus sucessivos. O
sistema normal compreenderá escolas do primeiro, segundo
e terceiro níveis. Não estão, porém, aqui, em detalhes, quais
quer das outras condições — de currículo, programas, métodos
e processos — que ficam, todas elas, para ser objeto da
legislação estadual, que, por sua vez, não as deverá fixar,
mas definir os órgãos profissionais que as estabelecerão,
em regime suscetível de permitir a flexibilidade e a experimentação.
Acho de vantagem sejam estabelecidos aqueles
três níveis de formação do magistério primário, mas não iria
ao ponto de aconselhar viesse também O Governo Federal
reconhecer a profissão magisterial do ensino primário e generalizar
a aplicação do diploma a todos os Estados brasileiros,
pois não me parece de nenhuma conveniência para O país
venha O seu professorado primário a ser preparado em um
Estado para ensinar em outro. O professorado primário deve
ser uma expressão tão profunda das condições culturais de
cada Estado que, de preferência, deve ser de origem e formação
local.
Creio ter atendido à indagação de V. Excia.
O Sr. Carlos Valadares — Perfeitamente.
— A experiência da atual ''Lei Orgânica do
Ensino Normal", obra do INEP, oferece elementos
que justifiquem a manutenção de seus preceitos de
uniformidade pela nova lei de diretrizes e bases da
educação nacional?