Presidente - Pedagogia ao Pé da Letra

A EDUCAÇÃO E A CRISE BRASILEIRA
monstra que se faz mister construir todo um outro sistema escolar
para abrigar, devidamente, as crianças atualmente matriculadas-
Assim os 20% da renda tributária dos Estados e dos
Municípios e os 10% da do Governo Federal estão longe de poder
bastar para O cumprimento da obrigação constitucional
de educação compulsória de todas as crianças em idade escolar.
Se, entretanto, houvesse um plano de auxílio aos Estados
pela União, esse plano poderia crescer de ano para ano.
Com efeito, sendo a verba da educação um percentual da
renda tributária e esta vindo em ascensão constante, cada
ano teríamos maiores recursos para atender às deficiências
dos Estados e Municípios. Ao invés disto, O orçamento federal
se vem consumindo no simples aumento de suas verbas
anteriores, sem a devida proporção ou sem atender às
peculiaridades do orçamento para a educação, em face dos
próprios imperativos constitucionais a respeito.
Seria interessante O estabelecimento de um plano sistemático
de auxílio baseado no crescimento constitucional
do orçamento da educação. De todos os Ministérios, somente
O da Educação pode contar com O privilégio de um orçamento
sempre crescente. O plano de bolsas de estudo para
O ensino secundário, a continuação dos auxílios para a construção
dos prédios escolares, O inicio de um plano de assistência
técnica aos Estados e Municípios, a Campanha Nacional
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, seriam
alguns dos serviços novos ou ampliação de antigos a serem
atendidos com a parcela do aumento proporcional decorrente
do aumento das rendas federais.
Assim, aprovaria plenamente, com O maior entusiasmo,
as medidas sugeridas por V. Excia., de enquadrar O orçamento
do Ministério da Educação na realidade constitucional,
reivindicando os dez por cento da renda tributária, que lhe
são compulsòriamente atribuídos.
O SR. PRESIDENTE — Dou a palavra ao Sr. Deputado -
Moura Andrade.