Presidente - Pedagogia ao Pé da Letra

A EDUCAÇÃO E A CRISE BRASILEIRA
Nessa lei de diretrizes e bases, há dispositivos, indiscutivelmente
regimentais, aqui e ali, que precisam ser retirados.
A meu ver, também no tocante ao ensino primário
e secundário, a lei de diretrizes e bases deve estabelecer O
que eu chamaria O mínimo básico a esses cursos, de que
dependeriam os sistemas educacionais estaduais para aplicá-los
e adaptá-los a cada localidade.
Isso figura, mais ou menos, no projeto de diretrizes e
bases. Não ouvi O comentário de V. Excía. sobre esse ponto,
porque precisei comparecer ao plenário.
Outro aspecto, também, a meu ver falho, é O concernente
ao Conselho de Educação, sendo mais falha ainda a
esse respeito a mensagem enviada recentemente a esta Casa
pelo Governo.
Acho que O Conselho de Educação é um órgão para ser
criado, na Lei de Diretrizes e Bases, com muita seriedade.
No Conselho — penso — deve repousar a maior responsabilidade
do andamento ou da reforma que teremos de aduzir
no sistema educacional brasileiro e nos sistemas estaduais.
Precisamos, por exemplo, evitar a nomeação dos membros
do Conselho para virem, por determinado período, receber
aqui apenas O jéton. Convém sejam os membros do Conselho
homens que devotem suas vinte e quatro horas do dia
à educação. Digo vinte e quatro horas, porque O problema
educacional precisa de gente que não venha pleitear mais
uma sessão para mais um jéton, ou menos uma por ser feriado
e receber O jéton. O bom Conselheiro, mesmo nos
sonhos, tem que estar às voltas com a educação nacional.
O Conselho de Educação tem de sofrer, segundo me parece,
alteração. Não pode ficar como figura na lei e, muito
menos, como consta da mensagem que nos veio.
Como O Deputado Leite Neto aludiu ao orçamento, vou
também referir-me ao do Ministério da Educação.
Lastimável é que as verbas globais do Fundo do Ensino
Primário sejam mais ou menos paradas no orçamento.
Ano a ano elas só sofrem elevação, decorrente da própria