Manual de Cachaça 4.a - Feam

3 - BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS
3.1 - LOCALIZAÇÃO
Os empreendimentos devem ser instalados em locais distantes de núcleos
populacionais, para evitar incômodos quanto a ruídos e odores, e que o terreno
no entorno, próprio ou de terceiros, tenha topografia adequada e área
suficiente para a disposição agrícola economicamente viável e ambientalmente
correta dos efluentes líquidos (como vinhoto e águas de lavagem) e resíduos
sólidos (como cinzas da caldeira e excedentes de bagaço de cana).
Recomenda-se que esses empreendimentos sejam instalados em zona rural.
3.2 - UTILIZAÇÃO DE ÁREAS E CONSUMO DE LENHA
A utilização do terreno, quanto ao local da instalação do alambique,
reservatórios, áreas de plantio da cana ou disposição de efluentes ou resíduos,
deve obedecer às exigências do Código Florestal de Minas Gerais – Lei
Estadual Nº 14.309, de 19-6-2002.
Assim, qualquer intervenção nas áreas definidas na Lei Florestal, como sendo
de uso restrito, deverá ser precedida de anuência do IEF. Essas áreas são:
??Áreas de Preservação Permanente (APP) – têm a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica,
etc.
??Área de Reserva Legal averbada em cartório – são importantes para o
uso sustentável dos recursos naturais, conservação e reabilitação dos
processos ecológicos, abrigo e proteção da fauna e flora nativas, etc.
??Unidades de Conservação – são espaços territoriais com características
naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder público.
O IEF é o órgão responsável pela demarcação dessas áreas, sendo que a
Reserva Legal deverá, inclusive, ser averbada em cartório.
A supressão de qualquer tipo de vegetação, em qualquer área do terreno, deve
ser precedida de Autorização Para Exploração Florestal – APEF, expedida pelo
IEF. A utilização, ainda que insignificante, da APP e da Reserva Legal deverá
ser precedida de anuência do IEF.
A utilização de lenha, de qualquer procedência, está também sujeita à
autorização e registro no IEF, do consumidor de lenha, que deverá providenciar
a Certidão de Registro de Consumidor de Lenha e do fornecedor de lenha, que
deverá portar a Guia de Controle Ambiental – GCA.
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