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6 - REGULAMENTO TÉCNICO DA PRODUÇÃO DE CACHAÇA DE ALAMBIQUE<br />
Denomina-se Processo Alambique a produção da <strong>Cachaça</strong> a partir <strong>de</strong><br />
matéria-prima básica legalmente <strong>de</strong>finida, processada <strong>de</strong> acordo com as<br />
características históricas e culturais <strong>de</strong> cada região produtora, elaborada e<br />
engarrafada na origem, obe<strong>de</strong>cida legislação fe<strong>de</strong>ral pertinente e o disposto<br />
no anexo único <strong>de</strong>ste regulamento.<br />
REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO DE CACHAÇA POR PROCESSO ALAMBIQUE<br />
Á R E A S PROCEDIMENTOS DO PROCESSO ALAMBIQUE<br />
T E M Á T I C A S O B R I G A T Ó R I A S R E C O M E N D A D A S P R O I B I D A S<br />
1. CAPACITAÇÃO<br />
1.1 Práticas agrícolas capacitação técnica continuada<br />
1.2 Organização <strong>de</strong> produtores<br />
1.3 Comercialização<br />
em práticas agrícolas <strong>de</strong><br />
colheita e pós-colheita<br />
1.4 Segurança alimentar capacitação técnica em<br />
processos <strong>de</strong> segurança<br />
alimentar, higiene pessoal e do<br />
ambiente.<br />
capacitação técnica em gestão da<br />
produção <strong>de</strong> cachaça <strong>de</strong> alambique<br />
capacitação técnica em<br />
comercialização e marketing,<br />
1.5 Segurança no trabalho capacitação técnica em observar as recomendações<br />
segurança humana, conforme técnicas <strong>de</strong> Segurança e Saú<strong>de</strong> no<br />
legislação vigente.<br />
1.6 Educação ambiental capacitação técnica em<br />
conservação e manejo <strong>de</strong> solo e<br />
2. ORGANIZAÇÃO DE<br />
PRODUTORES<br />
3. RECURSOS NATURAIS<br />
água e proteção ambiental.<br />
Destino <strong>de</strong> efluentes<br />
3.1 Planejamento ambiental organizar a ativida<strong>de</strong> do sistema<br />
produtivo <strong>de</strong> acordo com a<br />
região, respeitando suas<br />
Trabalho – Prevenção <strong>de</strong> Aci<strong>de</strong>ntes<br />
conforme legislação vigente<br />
inserção em sistema <strong>de</strong> organização<br />
e integração no contexto da<br />
produção <strong>de</strong> cachaça <strong>de</strong> alambique ;<br />
e instituição <strong>de</strong> mecanismos <strong>de</strong><br />
gestão regionalizada e<br />
representativa da base produtora<br />
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Uso <strong>de</strong> produto agrotóxico não<br />
autorizado para a cultura da<br />
cana<br />
Uso <strong>de</strong> produto agrotóxico não<br />
autorizado para a cultura da<br />
cana<br />
P E R