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MANUAL DE FORMADOR
ECO GESTÃO | GESTÃO DE RESÍDUOS | FLUXOS DE RESÍDUOS ESPECÍFICOS
Resíduos Fitofarmacêuticos . 6 . 5
Fitofarmacêuticos são substâncias activas e as preparações contendo uma ou mais substâncias activas que sejam
apresentadas sob a forma em que são fornecidas ao utilizador, e se destinem a:
> Proteger os vegetais ou os produtos vegetais de todos os organismos prejudiciais ou a impedir a sua acção, desde
que essas substâncias ou preparações não estejam a seguir definidas de outro modo;
> Exercer uma acção sobre os processos vitais dos vegetais, com excepção das substâncias nutritivas;
> Assegurar a conservação dos produtos vegetais, desde que tais substâncias ou preparações não sejam objecto de
disposições comunitárias especiais relativas a conservantes;
> Destruir os vegetais indesejáveis;
> Destruir partes de vegetais e reduzir ou impelir o crescimento indesejável dos mesmos;
> Serem utilizados como adjuvantes.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro, consideram-se resíduos de excedentes de produtos
fitofarmacêuticos os produtos fitofarmacêuticos inutilizáveis contidos em embalagens já abertas que existam arma-
zenadas no utilizador final, bem como os produtos fitofarmacêuticos cuja autorização de venda e prazo para esgota-
mento de existências tenha já expirado. Os resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos são as embala-
gens vazias de produtos fitofarmacêuticos.
Gestão de Resíduos Fitofarmacêuticos . 6 . 5 . 1
Em relação à co-responsabilização dos operadores económicos envolvidos na gestão das embalagens de produtos
fitofarmacêuticos, é possível referir para cada um dos responsáveis:
>Embaladores
Os embaladores e outros responsáveis pela colocação daqueles produtos no mercado nacional encontram-se abran-
gidos pelo dever legal de adesão ao sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens de produtos fitofarma-
cêuticos ou, em alternativa, de assunção das suas obrigações de gestão de resíduos por uma das formas previstas no
n.º 2 do artigo 6º da Portaria n.º 29-B/98, de 15 de Janeiro.
A referida transferência de responsabilidade para o sistema integrado SIGERU, opera-se através da celebração
de um contrato, com a duração mínima de três anos, regulando, pelo menos, a identificação e a caracterização das
embalagens abrangidas, a previsão da quantidade de resíduos dessas embalagens a retomar anualmente, a defini-
ção do sistema de controlo sobre a quantidade e a natureza dos resíduos de embalagens envolvidos, bem como as
contrapartidas financeiras devidas à titular.
> Entidade Gestora
É da responsabilidade da VALORFITO a criação dos centros de recepção organizada segundo critérios de proximi-
dade, susceptíveis de incentivar o encaminhamento dos resíduos de embalagens para o sistema integrado que se
revelem necessários para abranger todo o território sob sua jurisdição.
Os centros de recepção podem ser integrados nos pontos de distribuição de produtos fitofarmacêuticos, aprovei-
tando a relação existente entre os produtores de resíduos de embalagens (agricultores) e os distribuidores, de modo
a facilitar a difusão da comunicação e aumentar as taxas de recolha dos resíduos de embalagens.
A entrega dos resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos nos locais adequados e nas condições defi-
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