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MANUAL DE FORMADOR
ECO GESTÃO | GESTÃO DE RESÍDUOS | FLUXOS DE RESÍDUOS ESPECÍFICOS
A ERP Portugal tem duas categorias de associados: os associados Fundadores (as quatro empresas referidas ante-
riormente) e os Ordinários, entidades posteriormente admitidas pela Assembleia-Geral.
ERP Portugal Associação Gestora de REEE
A licença atribuída à ERP Portugal menciona que a entidade gestora, até 2011, deve ser responsável por 8% das
quantidades totais de REEE produzidos a nível nacional e assume o compromisso de alargar o universo dos produ-
tores aderentes, sendo a sua obrigação a gestão de um quantitativo de REEE correspondente a, pelo menos, 20% do
total de REEE produzido anualmente.
No caso da ERP Portugal, a prestação financeira (ECOREEE) é calculada por tonelada de EEE colocada no mer-
cado e por cada uma das 5 subcategorias definidas pela entidade gestora, encontrando-se os valores para o biénio
2005-2006 apresentados na respectiva licença.
Portal ERP Portugal: http://www.erp-recycling.org/
> Sociedade Ponto Verde
A Sociedade Ponto Verde S.A. é uma entidade privada, sem fins lucrativos, constituída em Novembro de 1996, com a
missão de promover a recolha selectiva, a retoma e a reciclagem de resíduos de embalagens, a nível nacional.
De acordo com a legislação comunitária e sua transposição para o ordenamento jurídico nacional, a responsabili-
dade pela gestão e destino final dos resíduos de embalagens cabe aos operadores económicos que colocam embala-
gens no mercado. Contudo, essa responsabilidade pode, nos termos da lei, ser transferida para uma entidade devida-
mente licenciada para o efeito.
Neste contexto foi criada a Sociedade Ponto Verde, que reúne diversos accionistas (Embaladores/Importadores,
Distribuidores, Autarquias, Fabricantes de Embalagens e de Materiais de Embalagem) apostados em dar cumpri-
mento às suas obrigações ambientais e legais, através da organização e gestão de um circuito que garante a retoma,
valorização e reciclagem de resíduos de embalagens não-reutilizáveis, denominado Sistema Integrado de Gestão de
Resíduos de Embalagens (SIGRE).
A SPV tem como objectivos:
> Prestar apoio às Autarquias com programas de recolha selectiva e triagem de embalagens não-reutilizáveis;
> Assegurar a retoma, valorização e reciclagem dos resíduos triados, através de vínculos contratuais que possui com
os Fabricantes de Embalagens e de Materiais de Embalagem (papel/cartão, vidro, plástico, madeira, aço e alumínio);
> Assumir a gestão e destino final dos resíduos em que se transformam, após consumo, as embalagens não-reutili-
záveis colocadas no mercado nacional pelos Embaladores e Importadores;
> Garantir junto dos Distribuidores que as embalagens não-reutilizáveis estão abrangidas por um Sistema Integrado
de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE);
> Promover a sensibilização e educação ambiental junto dos Consumidores;
> Apoiar programas de investigação que fomentem o desenvolvimento do mercado de produtos e materiais
reciclados.
SPV Sociedade Ponto Verde
Informações adicionais em www.pontoverde.pt.
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