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Operações sobre os Resíduos
Industriais
O novo regime jurídico para a gestão de resíduos, Decreto-Lei n.º 178/2006, considera que a necessidade de minimi-
zar a produção de resíduos e de assegurar a sua gestão sustentável se transformou numa questão de cidadania, com
responsabilidades partilhadas por todos os envolvidos no ciclo de vida dos produtos.
A estratégia nacional e europeia no que respeita aos resíduos em geral, e em especial aos RI, aponta para a neces-
sidade da sua gestão proporcionar uma elevada protecção do ambiente sem que, contudo, isso afecte o desenvolvi-
mento económico e social.
A responsabilidade de gestão do resíduo é do produtor, enquanto constitui uma parte integrante do seu ciclo de vida.
Caso não seja possível identificar o produtor de resíduo, a responsabilidade recai sobre o seu detentor.
A responsabilidade é sempre do produtor enquanto não lhe for possível a transmissão do resíduo para um opera-
dor licenciado de gestão de resíduos, ou pela sua transferência para entidades responsáveis por sistemas de gestão
de fluxos de resíduos.
As operações de gestão de resíduos consistem na recolha, transporte, armazenamento, tratamento, valorização e no
destino final dos resíduos recolhidos.
Muitas indústrias em Portugal optam por fazer contratos com empresas de gestão de resíduos. Este tipo de
empresa pode ser apenas uma intermediária no processo, transferindo os resíduos para uma entidade que faz o tra-
tamento ou enviando-os para o destino final, ou pode mesmo possuir armazenamentos temporários, tratamentos e
destinos finais adequados para os resíduos.
Para as diferentes operações de gestão de resíduos estão estabelecidos na legislação os requisitos de licenciamento.
Fazem parte da Lista de operadores de Gestão de Resíduos, licenciados pelo INR, operadores para as seguintes
actividades:
> Armazenagem temporária de resíduos perigosos;
> Tratamento físico-químico de resíduos perigosos;
> Gestão de óleos usados;
> Tratamento de resíduos contendo prata;
> Gestão de resíduos de papel;
> Gestão de resíduos de plástico;
> Gestão de resíduos de vidro;
> Gestão de resíduos de têxteis;
> Gestão de resíduos de metais ferrosos e não ferrosos;
> Valorização de óleos e gorduras alimentares;
> Gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e valorização de consumíveis informáticos;
> Descontaminação de equipamentos contendo PCB;
> Valorização de pneus usados;
> Gestão de resíduos inertes;
> Gestão de resíduos diversos.
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