1 - Plataforma eLearning

MANUAL DE FORMADOR
ECO GESTÃO | GESTÃO DE RESÍDUOS | TRANSPORTE DE RESÍDUOS E MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO
Regulamentação do Transporte de Matérias Perigosas . 4 . 2
O risco que envolve o acondicionamento, o transporte e as demais operações envolvendo estas mercadorias, com a
consequente visibilidade exterior decorrente do poder dos media e os custos humanos e monetários resultantes das
consequências dos acidentes, têm vindo a merecer uma atenção acrescida por parte dos agentes económicos e das
autoridades com responsabilidades nesta área.
No sentido de minorar o impacte que daí possa advir, desde cedo cada meio de transporte de mercadorias desen-
volveu regras que permitissem a segurança no transporte de mercadorias perigosas. Essas regras, que foram cria-
das em momentos difíceis e sob interesses tornam ainda hoje, apesar das tentativas encetadas para a harmonização,
difícil a circulação internacional de mercadorias perigosas, no cumprimento estrito de todas as regras aplicáveis.
As Nações Unidas, reconhecendo esta dificuldade, têm vindo a desenvolver esforços e a promover iniciativas que
levem à adopção de um código de base para a regulamentação de transporte de mercadorias perigosas, assim como
a um sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem, que permitam esbater os problemas de inter-
pretação, comunicação e actuação.
Regulamentação para o Transporte de Mercadorias Perigosas – Internacional
Em 1956, o Comité de especialistas do Transporte de Matérias Perigosas publica pela primeira vez as “Recomenda-
ções do Transporte de Mercadorias Perigosas”, conhecidas como o Livro Laranja. Estas recomendações, não sendo
de cumprimento obrigatório, pretendem facultar aos governos e às organizações dos vários modos de transporte
uma base de trabalho para a produção das suas próprias prescrições de transporte de mercadorias perigosas.
No entanto, o Livro Laranja não constitui qualquer base legal, ou seja, não é lei. Ele é revisto e actualizado todos os
dois anos, assumindo neste momento a função de “Regulamento Modelo” tendo sido adoptado pelas mais importan-
tes regulamentações do transporte de mercadorias perigosas.
As recomendações das Nações Unidas para o transporte de mercadorias perigosas incidem sobre as seguintes
grandes áreas:
> Listas das mercadorias perigosas mais frequentemente transportadas, a sua identificação e classificação;
> Procedimentos de expedição, nomeadamente marcação, etiquetagem e documentos para o transporte;
> Normalização de embalagem, procedimentos de ensaio e certificação;
> Standards para contentores-cisternas multimodais, ensaios e certificação.
Regulamentação para o transporte marítimo – Internacional
A Organização Marítima Internacional (IMO) estabelece as suas prescrições para o transporte marítimo através do
Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas (IMDG). Também o IMDG sofreu um
processo de reestruturação que precedeu a reestruturação introduzida no ADR/RID.
IMO Organização Marítima Internacional
Regulamentação para o transporte aéreo – Internacional
O Manual da IATA (DGR), o padrão universal para o transporte aéreo de mercadorias perigosas é relativo a este
modo de transporte, sem qualquer expressão no transporte de resíduos.
194