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Associação Portuguesa de Óleos e Gorduras Vegetais, Margarinas e Derivados (APOGOM);<br />
> Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP);<br />
> Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Ancipa);<br />
> Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED);<br />
> Associação Nacional dos Recolhedores de Óleos Alimentares Usados de Portugal (Recióleo);<br />
> Associação Nacional de Produtores de Biodiesel e Transformadores de Óleos Alimentares Usados de Portugal (BDP).<br />
Estas entidades encontram-se representadas na Estrutura de Gestão (EG), que assegura a gestão do Sistema Volun-<br />
tário de Gestão de Óleos Alimentares Usados, que tem funcionado regularmente através da realização de reuniões<br />
periódicas. Constitui uma das competências da EG proceder à recolha e processamento de informação relativamente<br />
a quantidades de óleos alimentares novos e usados produzidos, recolhidos e encaminhados para valorização.<br />
Sistema de registo de empresas/operadores<br />
O sistema voluntário de registo de empresas/operadores é um sistema voluntário aberto a todos os intervenientes<br />
interessados, na condição de produtores / distribuidores de óleos novos e produtores / recolhedores / armazenis-<br />
tas / valorizadores de óleos usados, independentemente de se encontrarem representados através das Associações<br />
signatárias do Acordo.<br />
O funcionamento deste sistema de registo consiste no envio de informação geral relativa à actividade da empresa/<br />
operador, tendo como base o preenchimento de um formulário e respectivo termo de responsabilidade disponível<br />
nos portais das entidades signatárias do Acordo. De seguida, é emitido um Certificado de Registo, intransmissível,<br />
que atesta o empenho ambiental e interesse das entidades visadas em prestar informação à Estrutura de Gestão, no<br />
âmbito da sua actividade. Este sistema de registo entrou em funcionamento no dia 1 de Março de 2006.<br />
Armazenamento e Transporte<br />
De forma a maximizar a quantidade de óleo efectivamente valorizável, os produtores de OAU devem adoptar medi-<br />
das que minimizem a quantidade de humidade e de impurezas ou resíduos presentes no óleo, uma vez que ocupam<br />
volume nos recipientes e não são valorizáveis, acarretando custos adicionais na recolha e transporte. Relativamente<br />
à separação e deposição dos óleos alimentares usados devem ser evitadas lavagens de fritadeiras para que não seja<br />
adicionada água ao óleo depositado, e a sua filtração poderá reduzir os restos de comida presentes no óleo.<br />
Valorização e Tratamento<br />
A valorização visa a produção de bens com interesse comercial, sendo que, no caso dos OAU, podem ser: a produção<br />
de biodiesel, incorporação como matéria-prima na indústria dos sabões e a sua aplicação em unidades de digestão<br />
anaeróbia.<br />
Uma das principais utilizações dos OAU é a sua incorporação como matéria-prima auxiliar na indústria de sabões,<br />
cuja principal vantagem reside no facto de se pouparem matérias-primas virgens, com implicações óbvias a nível<br />
económico e ambiental. A principal desvantagem reside na necessidade de existir um adequado sistema de recolha e<br />
da forte dependência de práticas adequadas a montante da sua valorização, isto porque, o óleo recolhido deve apre-<br />
sentar-se “o mais puro possível”, ou seja, caso a fracção recolhida apresente características que não garantem a sua<br />
qualidade para este tipo de valorização, este processo será mais dispendioso e demorado.<br />
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