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Projectos de execução ou de encerramento de aterros, estações de compostagem e estações de transferência ou
de triagem, destinados à valorização ou eliminação de resíduos urbanos, quando se trata de sistemas municipais;
> Projectos de encerramento de lixeiras municipais;
> Outros projectos que envolvam resíduos não perigosos.
CCDR Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional
Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos . 3 . 2
A listagem de operadores de gestão de resíduos não urbanos devidamente legalizados inclui todas as empre-
sas legalizadas que se encontram a funcionar de forma ambientalmente satisfatória. A sua elaboração e respecti-
vas actualizações têm por base a contribuição do Instituto dos Resíduos como autoridade competente para a auto-
rização das operações de gestão de resíduos perigosos e incineração de resíduos, nomeadamente decorrentes dos
processos em que é autoridade competente de autorização; das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional, como autoridades competentes de autorização das operações de gestão de resíduos não perigosos e de fis-
calização das operações de gestão de resíduos; e da Inspecção-Geral do Ambiente como entidade competente de
inspecção.
Constam da presente lista os operadores que se encontram legalizados para a gestão de resíduos não urbanos, os
operadores com número de registo atribuído para o exercício da actividade de recolha/transporte rodoviário de óleos
usados e os operadores com número de registo atribuído para o exercício da actividade de transporte rodoviário de
veículos em fim de vida, esperando-se que a abordagem agora definida possa contribuir para a sua actualização mais
frequente.
A presente lista está disponível no portal do Instituto dos Resíduos (www.inresiduos.pt).
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