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MANUAL DE FORMADOR
ECO GESTÃO | GESTÃO DE RESÍDUOS | RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Quadro 6 > Aterros licenciados para receber RIB
Designação Localização
CITRI
RESILEI
Aterro de Resíduos não Perigosos de Castelo
Branco
RIBTEJO
Aterro de Resíduos não Perigosos de Beja
Face à insuficiência de infra-estruturas adequadas para o tratamento e deposição de RIB e principalmente RIP, uma
solução correntemente adoptada é a exportação. Embora a orientação politica seja para a construção de soluções de
auto-suficiência, a solução de exportação terá sempre se ser considerada para certas situações, como por exemplo,
resíduos que exigem tratamento especial.
Setúbal
Leiria
Castelo Branco
Chamusca
Beja
. 5 . 3
Capacidade (t / ano)
60 000
25 000
25 000
25 000
16 000
Registos de Produção . 5 . 4
O preenchimento obrigatório dos Mapas de Registo de Resíduos Industrias (MRRI) pelas entidades com actividade
industrial, nos termos do preceituado no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, e na Portaria n.º
792/98, de 22 de Setembro, foi substituído pelo registo no Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
(SIRER), de acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro e na Portaria 1408/2006, de 18 de
Dezembro.
SIRER Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
Face à revogação da Portaria n.º 792/98, de 22 de Setembro, não existe então a obrigatoriedade de envio em for-
mato de papel dos mapas publicados no diploma supra mencionado e estão sujeitos ao registo no SIRER (art. 48º do
Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro):
> Os produtores de resíduos não urbanos que no acto da sua produção empreguem pelo menos 10 trabalhadores;
> Os produtores de resíduos urbanos cuja produção diária exceda 1100 l;
> Os produtores de resíduos perigosos;
> Os operadores de gestão de resíduos;
> As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos;
> Os operadores que actuem no mercado de resíduos;
> Os operadores e as operações de gestão de resíduos hospitalares.
Os operadores de gestão de resíduos acima mencionados, que se encontrem já em actividade desde 1 de Dezembro,
inclusive, estão vinculados à inscrição no SIRER no prazo de 90 dias úteis a contar daquela mesma data.
De igual modo os demais utilizadores devem proceder ao registo no SIRER no prazo de 30 dias úteis a contar da
data de início da respectiva actividade.
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