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O procedimento de pedido de inscrição assenta no preenchimento de um formulário electrónico disponibilizado no<br />
Portal do INR.<br />
Os mapas de registo relativos ao ano de 2006 devem ser preenchidos até ao dia 31 de Maio de 2007. Para os anos<br />
seguintes os mapas de registo devem ser preenchidos até ao termo do mês de Março seguinte a cada ano.<br />
Prevenção da Produção de Resíduos<br />
Na hierarquia de preferências no tratamento de resíduos, a primeira prioridade consiste em evitar a sua produção. Se<br />
não for possível evitar, então deve-se reduzir tanto a sua toxicidade quanto a sua quantidade gerada. A reintrodução<br />
dos resíduos gerados no processo produtivo, quando possível, é também um método de redução. Tratam-se de abor-<br />
dagens preventivas, sendo as decisões tomadas essencialmente sobre o processo de concepção dos produtos e/ou<br />
dos processos de produção.<br />
O Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI) foi concebido para ser um instrumento para as<br />
empresas industriais incluírem a eco-eficiência como parte integrante do sistema de gestão da qualidade total,<br />
adquirindo vantagens competitivas em mercados de exigência crescente. Segundo esta óptica, o domínio de actua-<br />
ção foi estabelecido ao nível do processo produtivo, reduzindo a quantidade e/ou perigosidade dos resíduos através<br />
da implementação de tecnologias menos poluentes e da adopção de boas práticas na produção de forma a evitar os<br />
resíduos.<br />
Este Plano é uma base importante de informação para os empresários, uma vez que, conjuntamente com o PNA-<br />
PRI, foram elaborados Guias Técnicos especialmente dirigidos aos vários sectores de actividade que se encontram<br />
disponíveis para consulta no portal do INR.<br />
Guias Técnicos:<br />
Guias 1.ª Fase<br />
> Curtumes<br />
> Têxtil<br />
> Madeira e Mobiliário<br />
> Tintas, Vernizes e Colas<br />
> Químico<br />
> Calçado<br />
> Borracha e Recauchutagem de Pneus<br />
> Metalurgia e Metalomecânica<br />
> Tratamentos de Superfície<br />
> Industrias Gráficas e Transformação de Papel<br />
Guias 2.ª Fase<br />
> Material Eléctrico e Electrónico<br />
> Indústria Marítima<br />
> Cortiça<br />
> Lacticínios<br />
> Pedras Naturais<br />
> Óleos Vegetais, Derivados e<br />
Equiparados<br />
> Papel e Cartão<br />
> Cerâmica<br />
> Protecção das Plantas<br />
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Guias 3.ª Fase<br />
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> Petróleos e Petroquímica<br />
> Produção de Energia<br />
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3 .<br />
5 . 3<br />
. 5 . 4<br />
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