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0.° Os juizes de paz de parochias, e de districtos
em que algumas destas se dividem.
7.0 Ojury, ou o tribunal dos jurados, cujo numero
deve ser igual ao das comarcas, e reunir-se convocado
pelo juiz de direito, conforme preceitos estabelecidos
na lei.
Alem destes tribunaes e juizes ha na capital e
principaes cidades juizes de direito privativos do
commercio, dos feitos, e auditorias de guerra e da
marinha; e na corte um juiz de direito privativo de
orphãos, outro do eivei, havendo mais sete juizes
especiaes de orphãos em outras cidades. Ainda na
corte e na cidade do Rio Grande ha em vez de um,
dous promotores públicos.
0 myster policial segue esta escala:
1.° Ó chefe de policia na corte, e na capital de
cada província, nomeados dentre os doutores ou
bacharéis em direito que tenhão quatro annos de
foro ou de administração.
2.° O delegado de policia, um em cada município,
à excepção do da corte que tem tres.
3.° Um subdelegado em cada parochia ou'districto
parochial.
Inspectores de quarteirão em todos os quarteirões,
em que se divide cada parochia.
Os chefes de policia são nomeados pelo ministro
da justiça; os delegados e subdelegados pelo mesmo
ministro no município da corte, e pelos presidentes
de províncias nestas; os inspectores de quarteirão
pelos delegados sob proposta dos subdelegados.
A divisão ecclesiastica consta do seguinte.
O império representa uma província ecclesiastica
e tem:
1.° Um Metropolitano que é o arcebispo da Bahia:
2.o Onze bispados suffraganeos que são:
•l.° O do Pará e Amazonas,
2.° O do Maranhão e Piauhy.