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cias, cada uma das quaes tem o seu presidente e
vice-presidentes nomeados pelo poder executivo, 6
exercitado pelas camaras dos districtos ou municipaes
e pelas assembléas legislativas provinciaes, as
primeiras eleitas, como ficou dito, de quatro em
quatro annos, pelos votos dos cidadãos em comicios
parochiaes, e as segundas de dous em dous annos
pelos mesmos eleitores dos deputados da assembléa
geral *e também por districtos eleitoraes.
As camaras municipaes se compõe de nove membros
ou vereadores nas cidades, e de sete nas villas,
e ornais votado dos eleitos é o presidente: áellas
compete a economia e policia municipal, tendo para
desempenho do seo mister suas rendas próprias, e
seos codigos de posturas, seos procuradores e seos
íiscaes.
As assembléas legislativas provinciaes tem maior
ou menor numero de membros, conforme a população
de cada província, não havendo pela lei em
vigor nenhuma que tenha menos de vinte, nem
mais de quarenta e cinco. A' estas assembléas compete
legislar sobre a divisão civil,judiciaria e ecclesiastica
«las respectivas provincias e sobre a mudança
da sua capital; instrucção publica primaria e
secundaria; casos e forma porque pode ter lugar a
desapropriação por utilidade municipal ou provincial
: policia e economia municipal precedendo pr^
postas das camaras ; fixação das despezas municipaes
e provinciaes e impostos, comtanto que estes
não prejudiquem os geraes do Estado; repartição da
contribuição directa pelos municípios da província
e fiscalisação da receita e despeza; creação e suppressão
dos empregos municipaes e provinciaes, e
estabelecimento dos seus ordenados;obras publicas,
estradas e navegação no interior da província, que
não pertenção à administração geral; construcção
de cazas de prisão, trabalho e correcção e regimen