respostas técnicas - Publier

PsITACIDEOs
PALAvRAs-ChAvE
Pássaro silvestre, legislação para criação de psitacídeo, criação de psitacídeo,
comércio de psitacídeo
IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA
Informações sobre as exigências da legislação para a criação comercial
de psitacídeos: requisitos básicos da criatória em si, espécies permitidas
e procedimentos para o registro de criação.
sOLUÇÃO APREsENTADA
Há regulamentação diferente para iniciar uma criação de pássaros
silvestres, conforme seu objetivo. Para fins comerciais (venda de filhotes),
deve-se seguir a Portaria /9 . Para fins de conservação de
espécies apreendidas, deve-se tornar um criador conservacionista,
conforme Portaria 9/9 .
Se a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios
de canto e a transferência de pássaros entre criadores, é necessário
registro como criador amadorista, conforme IN 0 /0 .
Não há restrições para o comércio de animais silvestres, contanto que
seja feito o registro das matrizes – animais utilizados para o início da
criação – conforme procedimento indicado na Portaria /9 .
A aquisição das matrizes pode ser feita nos escritórios regionais do
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis).
Referente ao funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre
brasileira com fins econômicos e industriais, consultar a Portaria
/9 , disponível em: http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/
port_118_97.pdf .
Referente a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos
da fauna silvestre
Brasileira, provenientes de criadouros com finalidade econômica e